terça-feira, 30 de junho de 2009

Deputado Osmar Serraglio recebe prefeito de Altônia em Brasília

Edemilson Santana – Da Assessoria

Essa semana, o Deputado Osmar Serraglio recebeu em seu gabinete o Prefeito Pedrinho da Mata, de Altônia, que veio acompanhado das Vereadoras Maria Ornelas e Margarida Rossano(foto). No gabinete, conversaram sobre liberação de verbas e o andamento de projetos na cidade.

Em Altônia, seis obras estão em andamento com recursos obtidos pelo Deputado Osmar Serraglio. Além de comentar sobre o andamento delas, o Prefeito Pedrinho da Mata pediu recursos para o asfaltamento do conjunto habitacional do Panorama e a aquisição de seis veículos para o PSF (Programa Saúde da Família).

Osmar se comprometeu a trabalhar pelas solicitações. “É nosso dever representar as cidades em todas as suas necessidades. Estamos trabalhando arduamente pelo desenvolvimento do Paraná. Os prefeitos paranaenses serão sempre bem-vindos nesse gabinete”, lembrou o Deputado.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Osmar Serraglio apresenta projeto que estende fidelidade partidária para Presidente e Senadores

De autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o Projeto de Lei Complementar 455/09, que estende a fidelidade partidária para agentes políticos eleitos pelo sistema majoritário, como é o caso do presidente da República e dos senadores, está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta, que pretende agrupar o processo eleitoral e alterar normas eleitorais, proíbe ainda a coligação em qualquer nível nas eleições proporcionais. O TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em 2007, já havia definido que os mandatos obtidos em eleições proporcionais, em que se escolhem deputados e vereadores, seriam dos partidos. Por isso, em caso de desligamento do parlamentar da legenda, seu mandato seria transferido para o suplente. Segundo a nova jurisprudência do TSE, o infiel só seria mantido no cargo, se comprovasse que sofria perseguição política no partido ou que a agremiação se desviara de seu programa estatutário.

De acordo com o projeto, além destas, haverá outras hipóteses de que o político que trocar de partido poderá manter o mandato: incorporação ou fusão do partido político; criação de novo partido político; desvio reiterado do programa ou do estatuto partidário; discriminação pessoal por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma; preterição, humilhação ou ofensa pessoal; grave descrédito, desabono ou desprestígio; e imputação infundada de qualquer crime ou infração extrapenal.

Se o cargo do prefeito, do governador ou do presidente da República for retomado pelo partido por causa de infidelidade, assumirá o vice ou o sucessor legal, conforme as atuais regras. No caso dos senadores, a vaga será ocupada pelos suplentes ou, sucessivamente, pelos candidatos mais votados nas eleições vencidas pelo infiel.

O réu condenado definitivamente em ação de impugnação de pedido de registro de candidatura, ou em ação por corrupção ou abuso eleitoral, terá o registro ou o diploma indeferido ou cassado, ficará inelegível por oito anos, e os votos que receber serão cancelados.

De acordo com o texto do projeto, está previsto também que o tribunal eleitoral poderá suspender a posse em liminar ou determinar o afastamento de réu que já foi condenado em duas instâncias em processo de cassação de registro ou de diploma em uma mesma eleição.

O projeto prevê punições até mesmo para o Ministério Público Eleitoral. A sentença definitiva que considerar temerária a ação proposta ou que a parte incorreu em litigância de má-fé imporá ao responsável multa de no mínimo R$ 25 mil.

A proposta será analisada pela CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, será votada em Plenário.

Fonte: Jornal Riberão Preto online

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Deputado Osmar Serraglio recebe Prefeito de Laranjeiras do Sul em Brasília

Deputado e Prefeito discutiram a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul na cidade.

Edemilson Santana
Da Assessoria

O Deputado Federal Osmar Serraglio recebeu, nessa semana, em Brasília, o Prefeito da cidade de Laranjeiras do Sul, Jonatas Felisberto da Silva. No gabinete, Jonatas e Osmar (foto) conversaram sobre a criação da UFF (Universidade Federal da Fronteira Sul) e a liberação de verbas para a região.

Osmar Serraglio foi o relator do projeto de lei, aprovado semana passada na Câmara, que institui a criação da UFF. O projeto prevê a criação de 10 mil vagas, em 30 cursos de graduação e pós-graduação. “Fico feliz por mais essa vitória que conquistamos para a região. O encontro com o Prefeito Jonatas é importante para que possamos reforçar a parceria com a prefeitura de Laranjeiras e representar, ainda melhor, a região aqui no Congresso”, comentou o Deputado.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Representantes partidários fecham com Temer texto sobre reforma eleitoral

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Representantes partidários concluiram, em reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer (PMDB-SP), a elaboração do texto do projeto de lei da reforma eleitoral, a ser votada nos próximos dias pela Câmara. A proposta é para valer já nas eleições do ano que vem. Ela muda dispositivos da Lei dos Partidos, de 1995, e da Lei das Eleições, de 1997, além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.

O coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto, Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que na próxima terça-feira (30), Temer apresentará o projeto aos líderes partidários para que possa ser votado em regime de urgência pela Câmara para, então, ser encaminhado à apreciação do Senado. Flávio Dino informou que o projeto deverá ser assinado por todos os líderes partidários.

As principais propostas incluídas no texto, na reunião do grupo de trabalho com Temer, foram a liberação total da internet para as campanhas; a exigência para que já nas eleições do ano que vem o eleitor apresente, na hora de votar, além do título eleitoral, um documento de identidade com foto; a obrigatoriedade de, nas eleições a partir de 2014, o voto eletrônico passe também a ser impresso para, se necessário, servir em futuras conferências e recontagens.

Também foi incluído, no texto a mudança no tempo de propaganda no rádio e na TV destinada aos senadores, quando houver a renovação de dois terços das vagas. Dino explicou que, nesse caso, o tempo destinado à propaganda dos senadores será maior e para compensar esse aumento será reduzido o tempo de propaganda de governador e de deputados estaduais.

As principais mudanças nas regras eleitorais, segundo Flávio Dino, são: fixação dos espaços de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos; proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, como muros; limitação a 10 anúncios do candidato para cada veículo de comunicação, durante todo o período da campanha, com no máximo um oitavo de página de jornal; liberação de cavaletes móveis para campanha de até quatro metros quadrados, no horário das 6h às 22h; e liberação de propaganda de rua até as 22h na véspera da eleição.

Outras mudanças em relação ao atual sistema eleitoral que constam da nova poposta, de acordo com Flávio Dino, são a reserva de 10% dos fundos de campanha para as mulheres candidatas e 20% do tempo de propaganda na TV e no rádio para as candidatas; a comparação da internet com a imprensa escrita, mas no caso de debate as regras entre os candidatos para a internet devem ser as mesmas para as televisões; e a instituição do direito de resposta em veiculações na internet.

A proposta de reforma eleitoral também prevê: a pré-campanha com a realização de prévias para a escolha do candidato; a realização de reuniões em recintos fechados com pré-candidatos e também permite que estes possam se apresentar, por exemplo, em entrevistas desta maneira. Hoje, eles não podem se apresentar nessa condição. “Estamos acabando com o faz de conta. Estamos oficializando o mundo real para os pré-candidatos”, explicou Flávio Dino.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Comissão prevê um ano para agilizar regulamentação da Carta

A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para agilizar a aprovação de leis previstas em dispositivos da Constituição de 1988 ainda não regulamentados terá hoje sua primeira reunião de trabalho. O coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), prevê que seja necessário um ano para a conclusão do trabalho.

Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ainda estão pendentes de normatização 142 dos 362 dispositivos, segundo levantamento realizado pela consultoria legislativa da Câmara na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Presidência da Câmara.

Somente o artigo 5º , que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tem oito dispositivos prevendo complementação por lei ainda não regulamentados. O mesmo ocorre em relação ao artigo 37º , que trata da administração pública e também tem dispositivos pendentes de regulamentação - entre eles, o que exige lei específica para normatizar o direito de greve no serviço público.

Regis de Oliveira é autor de um dos três projetos de lei regulamentando esse tema que estão tramitando na Câmara. "Sem essa lei, ninguém sabe os termos e os limites para a greve do servidor", afirma. O trabalho da comissão coordenada por ele começa pela identificação dos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional regulamentando artigos pendentes da Constituição e das comissões onde estão tramitando.

Pelo levantamento realizado pela consultora legislativa Paula Ramos Mendes, o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional, foi o que despertou maior interesse: são 24 os projetos de lei tramitando na Câmara com o objetivo de normatizá-lo. O parágrafo terceiro do artigo 231, que dispõe sobre o aproveitamento dos recursos hídricos, mereceu 17 propostas.
A partir do levantamento, a comissão tomará as providências para agilizar a aprovação dos projetos. Os deputados terão, ainda, que apressar a apresentação de propostas para regulamentar dispositivos constitucionais pendentes que não tenham sido objeto de iniciativa parlamentar. "Não nos cabe examinar o mérito. Nosso trabalho é pesquisar e acelerar a votação", afirmou.

Além de Regis de Oliveira, integram a comissão os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Roberto Magalhães (DEM-PE), Solange Amaral (DEM-RJ), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Bruno Araújo (PSDB-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), Cleber Verde (PRB-MA), e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).

Raquel Ulhôa, Valor Econômico

Criação da Universidade Federal da Fronteira Sul é aprovada na Câmara Federal

Edemilson Santana
Da Assessoria

Foi aprovado, semana passada (17), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a criação da UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul). A nova universidade será composta por cinco campi nas cidades de Laranjeira do Sul e Realeza (PR), Chapecó (SC) e Cerro Largo e Erechim (RS). A meta do projeto é que sejam ofertadas 10 mil vagas para estudantes de graduação, mestrado e doutorado em mais de trinta cursos.

O relator do projeto - Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) - pediu inversão de pauta no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o projeto fosse votado imediatamente. Aprovado por unanimidade na Comissão, o projeto, agora, será encaminhado ao Senado sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, por se tratar de parecer conclusivo na CCJ.

A criação da UFFS tem por objetivo a integração da região e o desenvolvimento dos municípios próximos a grande fronteira do Mercosul. O relator do projeto comemorou a aprovação: "É uma grande vitória para a região. Muito me orgulha ter sido o relator deste Projeto de Lei, que beneficia, cada um com seu campus universitário, cidades com as quais tenho tantas afinidades biográficas", declarou o Deputado Osmar Serraglio, que nasceu e viveu sua infância e juventude na região onde a universidade será criada.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Deputado Osmar Serraglio discute situação de imigrantes brasileiros no Japão

Edemilson Santana
Da Assessoria

O Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB – PR) participou, dia 16, no Congresso Nacional, de avaliação da situação dos dekasseguis – imigrantes brasileiros que moram e trabalham no Japão. O evento, organizado pela Frente Parlamentar Brasil-Japão em parceria com a Embaixada do Japão, contou com a presença do embaixador japonês no Brasil, Ken Shimanouchi, e de membros do governo japonês, que confirmaram um pacote de medidas de apoio para estrangeiros afetados pelo desemprego.

O Japão é segunda maior economia do mundo. Mais de 300 mil brasileiros vivem e trabalham atualmente no país. O agravamento da crise financeira global fez crescer o número de desempregados, e os decasséguis estão entre os mais afetados. Desde o começo da crise, mais de 50 mil brasileiros deixaram o país.

O pacote de apoio anunciado pelo governo japonês prevê auxílios nas áreas de emprego, educação e habitação. Serão oferecidos cursos profissionalizantes, treinamentos de língua japonesa, além de aumento das vagas em escolas públicas para filhos de estrangeiros (há 40 mil estudantes brasileiros, dos quais 30 mil em escolas japonesas e 10 mil em escolas brasileiras), além de auxílio em dinheiro para os que desejarem retornar ao país de origem. Por volta de 3 mil brasileiros já solicitaram o auxilio para voltar ao Brasil.

O Japão é o único país no mundo que apresentou um programa de apoio específico aos imigrantes brasileiros. O Governo Japonês criou Gabinete de Apoio aos Estrangeiros: “Isso é um forte sinal de solidariedade e amizade entre o Japão e os brasileiros”, lembrou o deputado Osmar Serraglio, que representou, ano passado, a Câmara dos Deputados, como Primeiro Secretário, em viagem ao Japão. Na ocasião, o deputado participou de evento com o Imperador Japonês, Akihito tendo mantido encontros com o atual Primeiro Ministro, Taro Aso (foto), que já morou em São Paulo.