quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Rádio Dr. Osmar - Legislação - Greve no setor público e orçamento impositivo

Edemilson Paraná

Nessa edição, Osmar Serraglio, em conversa com o jornalista Carlos Nascimento, comenta sobre seus trabalhos em favor da lei que regulamentará as greves no serviço público.

Serraglio fala, ainda, sobre a necessidade de criação da Lei do Orçamento Impositivo, que obrigará que todos os recursos previstos pelo Orçamento da União sejam de fato liberados. A ideia é que a Lei Orçamentária, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, seja, obrigatoriamente, cumprida.(Clique no player para ouvir)










quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Ministro do Planejamento assinará liberação do barracão do IBC, em Umuarama


Segundo deputado Osmar Serraglio, ministro Paulo Bernardo confirmou que estará na cidade para assinatura do convênio


Edemilson Paraná

O deputado federal Osmar Serraglio disse ontem (25) que o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão irá, em breve, á Umuarama para assinar a liberação do antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC). O barracão será repassado ao prefeito Moacir Silva, que irá utilizá-lo para geração de emprego e renda por meio da instalação de diversas indústrias.

Serraglio comemorou: “há muito trabalhamos por essa liberação e ela finalmente irá se concretizar”. O deputado travou uma luta de anos pela obtenção do barracão para a cidade. Depois de sucessivas negociações com a Companhia Nacional de Abastecimento e Preços (CONAB), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério da Agricultura, o barracão chegou a ser liberado no ano passado. O prédio já estava sendo preparado para o uso quando o Ministério Público Federal (MPF), de Umuarama, interferiu e suspendeu sua utilização pela prefeitura. O MPF alegou impedimento da doação do prédio público para qualquer iniciativa que vise à geração de lucro. Agora, depois de novas negociações, o prédio deve ser finalmente disponibilizado ao município.

O IBC de Umuarama foi um dos últimos a serem desocupados no país. Mais de 360 mil sacas precisaram ser leiloadas antes que o barracão fosse totalmente desocupado. Com a desocupação, uma intensa disputa foi travada entre vários órgãos e autarquias interessados na utilização. Após a resolução do impasse, anos levaram até que todos os trâmites burocráticos fossem finalizados.

De acordo com a última decisão, que será assinada pelo ministro, o armazém deverá ser repassado á prefeitura. O deputado agradeceu o apoio que teve dos ministros paranaenses Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Paulo Bernardo, do Planejamento. Serraglio avalia positivamente o resultado. “Esse é um anseio antigo da comunidade de Umuarama. A liberação é uma grande vitória para o município, que só tem a ganhar com o programa de geração de emprego e renda idealizado pelo prefeito Moacir Silva”.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Osmar Serraglio luta contra demarcação de terra indígena na região de Umuarama


O deputado aponta as incoerências no processo da FUNAI: há mais de 50 anos nenhum indígena habita a região

Edemilson Paraná

Uma portaria da FUNAI, publicada no último dia 14, no Diário Oficial, fez voltar á pauta de discussões uma questão delicada para a cidade de Umuarama e região: a demarcação da Terra Indígena Xetá. Por conta da nova portaria, um grupo técnico está sendo constituído para estudar a delimitação e demarcação da Terra Xetá, compreendida entre os municípios de Ivaté e Umuarama. Essa é a quinta portaria, desde 2001, referente á questão.

O grupo, de acordo com a portaria, deverá ser compreendido por um engenheiro florestal, um técnico agrícola e outro técnico a ser designado pelo INCRA-PR (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e terá, a partir do dia 23 desse mês, um prazo de 20 dias para a realização de estudos de campo e levantamentos cartoriais e fundiários.

A questão preocupou o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) que no último dia 11 entrou com ofício no Ministério da Justiça pedindo audiência com o ministro, Tarso Genro, para discutir o assunto. No dia 12, Serraglio (foto) entrou com dois requerimentos na Câmara. No primeiro deles, o deputado solicitou á FUNAI informações detalhadas sobre as cinco portarias da que envolvem o tema. No segundo requerimento, aprovado nessa quinta-feira (19), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, Serraglio, em parceria com o deputado Moacir Micheletto, solicitou audiência pública sobre o tema com a presença do presidente da FUNAI, Márcio Meira. Como nunca se teve acesso ao que se está processando, a idéia é que o presidente da FUNAI possa detalhar tudo que há sobre a Terra Indígena Xetá. Serraglio, afirmou ainda que, caso as medidas não surtam efeito, ele entrará com ação na Justiça para suspender o andamento do processo.

No texto dos requerimentos o deputado contextualiza a questão: “Há uma apreensão generalizada na população local, tendo em vista inexistir, há 50 anos, qualquer indígena residindo na área que se pretende constituir Reserva, na expressiva dimensão de 12 mil hectares, desalojando milhares de pessoas”. Em entrevista, o deputado comentou a questão (Clique no player para ouvir).









Para o deputado, a demarcação das terras não tem qualquer fundamento legal. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol, o marco temporal que define a ocupação das terras por indígenas e garante, portanto, possibilidade de demarcação é o dia 5/08/1988, data de promulgação da Constituição, ou seja, os índios que ocupavam as terras em 88 tiveram garantida a demarcação. Esse não é o caso dos índios Xetás, que há mais de 50 anos não habitam a região.

Segundo o deputado, o marco regulatório de 88 vem justamente para colocar um ponto final nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência de ocupação de área indígena. “É um absurdo o que está sendo cometido, porque isso, além de contrariar a Constituição, irá desalojar mais de mil famílias que trabalham e produzem em suas terras. Está documentado que há mais de 50 anos não há indígenas na região”, disse Osmar Serraglio.

O deputado denuncia, ainda, que a insistência da FUNAI em prosseguir com os processos tem gerado expressivas despesas, o que pode configurar improbidade administrativa. “O governo está gastando dinheiro nosso, que é uma carga tributária pesada, para chegar a lugar nenhum. É preciso estancar essas despesas. Tem gente que está ganhando dinheiro para criar essas reservas imaginárias”.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Osmar Serraglio no quadro "Controle de Qualidade" do programa humorístico CQC

Edemilson Santana

Abordado por Danilo Gentili, do programa humorístico CQC, da Band, com a pergunta de qual era a principal causa de morte entre os jovens no Brasil, Osmar Serraglio respondeu corretamente: homicídio.

O programa foi ao ar nessa segunda(17). Assista o vídeo.



sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Rádio Dr. Osmar - deputado Osmar Serraglio e prefeito Manoel Kuba, falam sobre instalação de Vara Federal em Guaira

Edemilson Santana

O deputado federal Osmar Serraglio e o prefeito de Guaíra Manoel Kuba se reuniram, nessa semana, em Brasília, com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro César Rocha. No gabinete do ministro, conversaram sobre a agilidade da Justiça e a relação entre o Legislativo e o Judiciário. O principal motivo da audiência, no entanto, foi a solicitação de uma Vara da Justiça Federal para a cidade Guaíra-PR.

Nessa entrevista, o prefeito de Guaíra, Manoel Kuba, apresenta os principais motivos para a instalação da Vara Federal na cidade e o deputado federal Osmar Serraglio fala sobre suas principais iniciativas em favor da reivindicação. (Clique no player para ouvir)










Rádio Dr. Osmar - Deputado Osmar Serraglio fala sobre a importância da mídia no contexto político atual

Edemilson Santana

Nessa entrevista,o deputado Federal Osmar Serraglio fala sobre suas principais ações em favor do setor de rádiofusão na Câmara Federal e comenta sobre a importância da mídia no contexto político atual.(Clique no player para ouvir)










No último dia 10,Serraglio foi parabenizado por seu trabalho em favor do setor rádiofusão brasileiro no Congresso Paranaense de Rádio e Televisão e Feira Nacional de Rádio, TV e Tecnologia Digital,que ocorreu em Foz do Iguaçú.

Osmar Serraglio foi homenageado pelo brilhante trabalho em favor do setor.O deputado, único parlamentar paranaense a participar do grupo de formulação das novas regras eleitorais, teve atuação destacada na aprovação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que disciplina a propaganda eleitoral e partidária para as eleições do próximo ano e traz como grande novidade a regulação do uso eleitoral da internet. O texto foi aprovado com uma emenda que estende a mais de 3.400 emissoras de rádio e televisão do país o direito à compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral e partidária, uma antiga reivindicação do setor.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Deputado federal Osmar Serraglio e prefeito Manoel Kuba lutam por Vara da Justiça Federal em Guaíra


Edemilson Santana

O deputado federal Osmar Serraglio e o prefeito de Guaíra Manoel Kuba se reuniram, ontem (12), em Brasília, com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro César Rocha. No gabinete do ministro, conversaram sobre a agilidade da Justiça e a relação entre o Legislativo e o Judiciário. O principal motivo da audiência, no entanto, foi a solicitação de uma Vara da Justiça Federal para a cidade Guaíra-PR.

Com a intensificação da fiscalização alfandegária em Foz Iguaçu, o volume de ocorrências de tráfico e contrabando aumentaram drasticamente na cidade de Guaíra, que faz divisa com o Paraguai e o Mato Grosso do Sul. Como a cidade não possui Vara da Justiça Federal, os processos são encaminhados para unidade de Umuarama, que tem ficado sobrecarregada com o excesso de atribuições.

Longa data

“A solicitação da comunidade guaírense em favor de uma Vara Federal é antiga”, lembra o prefeito da cidade, Manoel Kuba. Guaíra solicita uma unidade da Justiça Federal há quase uma década, desde o ano de 1999. Com a aprovação da Lei 12.011/2009, que institui a criação de 230 novas Varas Federais, em todo o país, ao longo dos próximos 5 anos, Manoel Kuba e Osmar Serraglio intensificaram o trabalho junto aos órgãos competentes.

O presidente do STJ, César Rocha, disse que a decisão será tomada levando em conta apenas o mérito técnico da questão. Segundo ele, ainda que a nova Lei institua a abertura de 46 varas anualmente, por conta da falta de verbas, o Ministério do Planejamento, por hora, previu a instalação de apenas 10 Varas para o próximo ano.

Osmar Serraglio, que já se reuniu com os representantes da Vara Federal de Umuarama e da Direção Estadual da Justiça Federal, em Curitiba, possui estudos detalhados que comprovam a necessidade de uma nova Vara em Guaíra. Serraglio entrará em contato com a direção da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para solicitar a inclusão de Guaíra como primeira cidade na lista de prioridade do Estado para o recebimento da Vara Federal. “A disputa será grande, mas seguiremos trabalhando e fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para que essa demanda de Guaíra, que também é de toda a região, se torne realidade”, comentou Osmar Serraglio.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Rádio Dr. Osmar - Deputado Osmar Serraglio fala sobre demarcação da Terra Indígena Xetá em Umuarama

Edemilson Santana

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir uma possível ampliação da reserva indígena Serra da Moça, em Roraima. A deputada Maria Helena (PSB-RR), que solicitou o debate, afirma que o aumento dessa reserva poderá causar conflito com agricultores e prejudicar o desenvolvimento socioeconômico de Roraima.

Na região de Umuarama-PR, a FUNAI abriu portarias para analisar a possibilidade de demarcação da Terra Indígena Xetá. O deputado Osmar Serraglio já enviou um requerimento solicitando mais informações e audência com o Ministro da Justiça, Tarso Genro,para discutir o caso.Nessa entrevista, Serraglio comenta a questão e explica porque a Terra Xetá, que há mais de 50 não é habitada por indígenas, não deve ser demarcada.(Clique no player para ouvir)









Deputado Federal Osmar Serraglio fala sobre nepotismo em Foz

Serraglio esteve na cidade para um encontro de vereadores da Diocese da região

Assessoria CMFI

O deputado federal Osmar José Serraglio veio à Foz do Iguaçu para o 1º Encontro de Vereadores da Diocese, que reuniu vereadores eleitos nos 14 municípios da Diocese, com o objetivo de oportunizar uma articulação entre os cristãos leigos que atuam na vida política dos municípios de abrangência.

O deputado realizou uma palestra que abordou os temas: Ética na política; A ética do Vereador e a Ética do vereador cristão. Em entrevista à jornalista Stela Marta da TV Câmara ele falou principalmente sobre nepotismo e o quão importante é promover o combate da prática.

Quando questionado a respeito do nepotismo cruzado, ou seja, quando parlamentares conseguem cargos no Poder Executivo, e se isso pode prejudicar o trabalho de legislação e fiscalização, o deputado afirmou que os vereadores são eleitos pelo povo para administrar para o povo e não para benefício próprio. Serraglio lembrou também que quando provado o crime os envolvidos devem devolver os salários recebidos.

O encontro foi promovido pela Diocese de Foz do Iguaçu no último sábado (8), entre 8h e 18h, e realizado através do Conselho Diocesano do Laicato (CDL) no Auditório da Catedral Nossa Senhora de Guadalupe. Outra finalidade do evento foi promover a troca de experiências; reflexão sobre a vocação laical no campo da política e encaminhamentos que se fizerem necessários para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Entre os convidados estavam o vereador de Campinas (SP), Carlos Signorelli, presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, que fez uma análise de conjuntura do papel do vereador, assessores e dos cristãos.

Durante o dia foram formados grupos de estudos, mesa redonda e plenária com os palestrantes. O evento contou com o apoio do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável pelo serviço de formação política dos cristãos, sob a coordenação da Comissão Episcopal para o Laicato.

O Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) é uma associação de leigos católicos de direito público eclesiástico que assume as Diretrizes emanadas do Magistério da Igreja Católica. É constituída como sociedade civil privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos e sem vínculos político-partidários, congregando e representando o laicato do Brasil. A CNLB foi fundada em Assembléia Geral de constituição realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de novembro de 1975.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Osmar Serraglio é parabenizado por trabalho em favor do setor de rádiofusão


O trabalho do deputado foi lembrado no Congresso Paranaense de Rádio e Televisão

Edemilson Santana

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi parabenizado por seu trabalho em favor do setor rádiofusão brasileiro no Congresso Paranaense de Rádio e Televisão e Feira Nacional de Rádio, TV e Tecnologia Digital. O evento, realizado entre os dias 9 e 12 desse mês, em Foz do Iguaçu, foi promovido pela AERP (Associação das Emissoras de Rádiofusão do Paraná) e contou com a presença de 300 emissoras de rádio e televisão filiadas à associação, que se reuniram para uma intensa programação de fóruns e palestras que abordaram os assuntos ligados à atividade. “As evoluções tecnológicas, a legalidade da radiodifusão brasileira, a concorrência acirrada e as ameaças ao mercado estiveram na pauta das discussões”, disse Cezar Telles, presidente da AERP.

Em reunião com os representantes das Associações de Emissoras de Rádiofusão de todo o país(foto), Osmar Serraglio foi parabenizado pelo brilhante trabalho em favor do setor. O deputado, único parlamentar paranaense a participar do grupo de formulação das novas regras eleitorais, teve atuação destacada na aprovação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que disciplina a propaganda eleitoral e partidária para as eleições do próximo ano e traz como grande novidade a regulação do uso eleitoral da internet. O texto foi aprovado com uma emenda que estende a mais de 3.400 emissoras de rádio e televisão do país o direito à compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral e partidária, uma antiga reivindicação do setor.

A inclusão da emenda é uma grande vitória para as pequenas rádios de todo o país. Isso porque irá permitir que emissoras registradas como micro e pequenas e optantes pelo Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições) também tenham direito ao ressarcimento pelas horas destinadas à transmissão de propaganda eleitoral e partidária. Pela norma vigente apenas as grandes emissoras são ressarcidas. O texto, aprovado na Câmara, segue agora para o Senado.

Osmar Serraglio é membro da Frente Parlamentar de Regionalização da Mídia, que trabalha pela descentralização da mídia e incentivo ás pequenas empresas midiáticas. Em seu discurso, na abertura do evento, Serraglio falou sobre a influência da radiofusão na formação de opinião dos cidadãos brasileiros: “A imprensa tem um papel salutar na circulação e produção de conhecimento e isso é fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade”.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Osmar Serraglio se reúne com presidentes do STF e da Câmara Federal para discutir Justiça brasileira

Edemilson Santana


O deputado Osmar Serraglio(PMDB-PR) se reuniu, no último dia 6, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). O almoço, na casa de Michel Temer, encerrou mais uma rodada de discussões do II Pacto Republicano de Estado.


No dia anterior, Osmar Serraglio acompanhou a reunião do Pacto, que recebeu juízes e promotores de todo o país para discussões sobre o Ministério Público e a Justiça brasileira.


O Pacto Republicano de Estado, do qual Osmar é integrante, é um acordo assinado entre os representantes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.


Nas ultimas reuniões e trabalhos, as entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público têm insistido em aspectos relacionados à remuneração, quanto ao teto e quanto ao adicional por tempo de serviço, questões, essas, que envolvem o Ministério do Planejamento diante dos recursos necessários.