quarta-feira, 31 de março de 2010

Técnicos do Brasil buscam apoio do Dr. Osmar

Felipe Müller

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu nesta quarta-feira em seu gabinete os senhores Carlos Coelho, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, Solomar Rockembach, diretor-presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Paraná, e Ricardo Nerbas, tesoureiro da Federação Nacional dos Técnicos Industriais. Eles vieram reivindicar apoio do parlamentar ao Projeto de Lei nº 2861/08, que estende ao nível médio o piso salarial dos técnicos inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, além do de Química.

O deputado é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e se comprometeu a trabalhar rapidamente para aprovação da proposta. “O estudo técnico nessas áreas é de vital importância para o país. Votar o piso salarial é incentivar que mais estudantes optem por um curso técnico”, diz.

O deputado Osmar Serraglio recebe convite de Solomar Rockembach ao lado de Carlos Coelho (dir.) e Ricardo Nerbas (esq.)

Além do pedido, os representantes dos técnicos convidaram o parlamentar para realizar uma palestra no II Encontro Nacional de Integração Técnica a ser realizado em Foz do Iguaçu nos dias 6 e 7 de maio. O tema que o deputado Osmar Serraglio abordará será “A Importância do Profissional de Nível Técnico no Brasil”. O deputado agradeceu o convite e vai comparecer ao evento que será realizado dia 7 de maio.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Osmar Serraglio colocou previsão no Orçamento sobre Unila ainda em 1999

Felipe Müller

Uma emenda do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao Orçamento Geral da União de 1999 foi o primeiro documento sobre a recém-criada Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A sede será construída em Foz do Iguaçu e visa à formação de pesquisadores e profissionais que pensem a América Latina integrada. Os cursos serão ministrados em português e espanhol, recebendo tanto estudantes brasileiros quanto de outros países latino-americanos.

A emenda previa o empenho de R$ 5 milhões para a criação de uma universidade visando a uma maior comunhão entre os países do MERCOSUL. Para isso seria criada uma instituição educacional em Foz do Iguaçu devido à localização da cidade na região da tríplice fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. Na época, era prefeito de Foz do Iguaçu o sr. Harry Daijó, amigo do parlamentar, do qual fora assessor, antes de se eleger. A justificativa da emenda dizia que “a verdadeira integração nacional dos diversos países que compõem o MERCOSUL exige que a mesma também se realize na área universitária”.

O futuro campus da Unila foi projetado pelo arquteto Oscar Niemeyer - Imagem: Unila/Divulgação

Em 2008, o Ministério da Educação enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei propondo a criação da Unila. O PL 2878/08 foi aprovado pelo Senado Federal no final de 2009 e sancionado pelo Presidente no início deste ano

O deputado Osmar Serraglio se diz orgulhoso por sua proposição que certamente evoluiu para o importante passo educacional para os países latino-americanos. “A integração da América Latina não deve ser apenas econômica, mas também nas áreas de conhecimento e cultura. Como parlamentar, não podia apresentar projeto para criação da Universidade, o que só o Executivo pode fazer. Daí porque formulei a Emenda ao Orçamento”, afirmou.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Deputado comenta retaliação comercial aos EUA

Nesta semana o Governo Federal anunciou que vai fazer retaliações comerciais contra os Estados Unidos por causa dos subsídios governamentais aos produtores norte-americanos de algodão. Em entrevista ao jornalista Carlos Nascimento, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) comentou esta decisão. Clique no player para ouvir.







terça-feira, 9 de março de 2010

A questão do fundo de participação do Estado do Paraná

Osmar José Serraglio*

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando inconstitucional a Lei Complementar n.º 62, de 1989, trouxe preocupação ao Paraná, com a possibilidade de traduzir consequências expressivas, reduzindo-se mais o já minguado fundo de participação do Estado. Para bem se compreender o imbróglio vamos recapitular um pouco da história do fundo.

Em 1964, tivemos a famosa revolução. Era preciso enfraquecer a força dos estados, retirando-lhes recursos. Foram buscar o modelo alemão, imposto pelos aliados, em que toda a legislação tributária seria federal.

Copiamos isso em 1965, com a Emenda Constitucional n.º 18, e editamos o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/66), instituindo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que correspondem ao percentual da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados.

O Fundo de Participação dos Estados era inicialmente de 10% e o dos Municípios também, ficando a União com 80%. Segundo o código, a partilha do FPE levaria em conta o território estadual (5%) e o restante (95%) a população e o inverso da renda per capita. Ou seja, quanto menor a renda per capita, maior a participação.

O FPE foi sendo elevado: em 1976, para 14%; na Constituição de 1988, para 21,5%, começando com 18% naquele ano e prosseguindo com mais 0,5% ao ano, até atingir, em 1993 os atuais 21,5%.

A Constituição determinou que uma lei complementar estabelecesse os critérios de distribuição do FPE, levando em conta o equilíbrio sócio-econômico.

Em 1989, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n.º 62, que não cumpriu com o que lhe cabia, anunciando os critérios. Simplesmente levou em conta as médias históricas e, por ajuste político entre o Congresso e o Confaz ( órgão que reúne todos os secretários da Fazenda dos estados ). Introduziu, no entanto, importante regra: 85% do fundo caberia aos estados das regiões norte, nordeste e centro-oeste e os remanescentes 15% se destinariam às regiões sul e sudeste. Por aí já se vê que uma coisa é distribuir 10% e outra, os atuais 21,5%, além de que aquelas regiões ainda ficam com mais 3% dos tributos, que constituem os Fundos Constitucionais.

Os índices chamam a atenção: São Paulo é o básico, 1; Bahia nove vezes mais; Ceará, 7; Maranhão, 7; Pernambuco, 6; Paraná 2,8.

Como não se obedeceu à Carta Magna, estabelecendo-se critérios de rateio que considerem o equilíbrio sócio-econômico, o Supremo Tribunal Federal, há mais de quinze anos vinha sendo provocado a declarar inconstitucional a Lei Complementar n.º 62/89. Os primeiros estados a ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, ainda em 1993, foram encabeçados pelo Rio Grande do Sul e alegaram desrespeito à ideia de nacionalidade, que não se ajusta com regiões mais beneficiadas, sem critério e sem se conhecer o destino dos recursos.

Também promoveram ações, em 1999, os estados de Mato Grosso e Goiás; em 2002, Mato Grosso do Sul; e, em 2004, novamente o estado do Mato Grosso. Observe-se que os estados do sul questionam os percentuais entre as regiões e os da região centro-oeste, os percentuais entre os estados, no grande bolo que lhes cabe.

Agora, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 62/89. Isso significa que entendeu que são necessários critérios objetivos sobre a aferição do equilíbrio sócio-econômico, não mais valendo os 85% para as regiões norte, nordeste e centro-oeste.

Daí que a expectativa do Paraná está mais para elevação do que para redução dos valores de sua quota no fundo. A partilha não será apenas política. O STF já sinalizou que ela deverá se vincar ao conceito de “equilíbrio sócio-econômico”. Apenas como reflexão: estados como Mato Grosso e Goiás não podem estar em partilha de 85%, quando têm renda per capita aproximada da paranaense, que divide bolo de apenas 15%.

O Paraná pode contar com seus deputados federais e senadores, que compõem uma bancada que goza, sim, de prestígio entre seus pares.

* Artigo originalmente publicado na edição de 26/02 do jornal O Estado do Paraná.