quinta-feira, 27 de março de 2014

Serraglio assume a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso




O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) assumiu nesta terça-feira (25) a presidência da FRENCOOP – Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional. Trata-se de uma das mais conceituadas Frentes Parlamentares, formada por mais de 200 deputados e mais de 20 senadores. A Posse se deu durante o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo de 2014, que tem dentre as principais bandeiras a aprovação de um marco regulatório para o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) Márcio Lopes de Freitas, o setor tem muitos desafios, mas que alguns merecem destaque. “Nosso objetivo é garantir que não sejamos tributados duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Este é um exemplo de muitas das proposições de interesse do cooperativismo brasileiro que estão em tramitação na Câmara dos deputados e no senado Federal”, ressaltou o Márcio Freitas.
O deputado Serraglio disse ser um grande prazer defender as causas de um setor que tanto contribui para o país. Ele lembrou que são mais de 6.600 cooperativas atuando em 13 ramos de atividades econômicas e gerando mais de 320 mil empregos diretos. “O sistema tem mais de 11 milhões de associados e envolve mais de 44 milhões de brasileiros, sendo o responsável por mais de 6 bilhões de dólares em exportações” salientou o deputado, acrescentando que “as cooperativas paranaenses foram as campeãs brasileiras em exportação, somando  mais de dois bilhões de dólares”.
O cooperativismo paranaense faturou no ano passado R$.46,5 bilhões e é formado por 240 cooperativas registradas na Ocepar. Agrupa um milhão de cooperados e 72.000 colaboradores, congregando em torno de 2 milhões e 500 mil paranaenses. “A nossa luta é constante em defesa do cooperativismo e esperamos contar como sempre com os parlamentares que defendem o setor, agora sob o comando do deputado Osmar Serraglio que sempre esteve ao lado da nossa causa” disse o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.
O evento contou ainda com a presença do ministro da agricultura Neri Geller, senadores, deputados e presidentes das centrais de cooperativas dos diversos Estados brasileiros.

sábado, 15 de março de 2014

PMDB mulher elege sua primeira diretoria em Umuarama


O PMDB Mulher de Umuarama realizou neste sábado a sua primeira Convenção Municipal. O evento que contou com a presença de dezenas de mulheres de diversos segmentos teve também a presença do presidente estadual do PMDB, deputado federal Osmar Serraglio, do vereador Toninho Comparsi de Mello e também da vice-prefeita de Pérola, Vilde Biaca, convidada especial para falar da importância da participação da mulher nas transformações do Brasil e especialmente por meio da política.

A convenção elegeu o Diretório Municipal do PMDB Mulher; o Conselho de Ética e Disciplina; as Delegadas titulares e suplentes à Convenção Estadual do PMDB Mulher; a Comissão Executiva Municipal; o Conselho Fiscal Municipal. Ficou como presidente Aletheia Patricia Buschi, vice-presidente Tânia Maria dos Santos Serraglio e secretária Marcia Helena Laino.


Segundo Serraglio um dos compromissos assumidos com o partido no Estado que o levaram á presidência do PMDB estadual foi promover uma abertura para maior participação dos peemedebistas nas decisões do partido e consequentemente dos destinos do Paraná. “Essa abertura passa pela estruturação dos diversos segmentos dentro do PMDB como o PMDB Mulher que está sendo realizando seu primeiro evento formal hoje, o PMDB jovem que também estamos incentivando e tantos outros setores”.

O vereador Antonio Comparsi falou da importância da participação da mulher e se colocou a disposição na Câmara Municipal para contribuir. O presidente do PMDB de Umuarama, Izaias dos Santos, também destacou que se sentia satisfeito em ver um dos seus compromissos sendo realizados, ressaltando que ainda tem outros setores no partido que devem ser organizados. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Umuarama.


sexta-feira, 14 de março de 2014

Chapecó-SC sedia primeira audiência pública da PEC 215


Cerca de 40 mil hectares, o equivalente a 50 mil campos de futebol, estão sendo reivindicados por populações indígenas em Santa Catarina. O assunto foi debatido nesta sexta-feira, em Chapecó, na primeira audiência pública realizada no país pelos integrantes da comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende alterar os critérios de demarcações das áreas indígenas no país. 
O relator da PEC 215, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), que participou do evento, disse que uma das alterações previstas é passar para o Congresso Nacional a decisão sobre a aprovação de novas áreas indígenas. A outra é estabelecer critérios claros sobre o que é ou não terra indígena, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro realizado na Associação Atlética e Recreativa Alfa, participaram agricultores, prefeitos, juízes, deputados, representantes indígenas e lideranças da região. De acordo com o coordenador do evento e membro da comissão especial da PEC 215, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), nas áreas reivindicadas existem quatro mil famílias de agricultores que estão tendo seus direito de propriedade ameaçados.
Entre elas está a família de Inês Huf, que tem 45 hectares em Saudades. Sua terra está entre os 2,7 mil hectares que estão sendo reivindicados por um grupo de cerca de cem Guaranis, que estão provisoriamente na área Kaingang de Toldo Chimbangue, em Chapecó. Na área em que os Guarani chamam de Araçaí moram 170 famílias de agricultores, de Saudades e Cunha Porã, que comparam as terras e não querem sair. Inês mora no local com o marido e dois filhos. As terras são da família há mais de sessenta anos.
Em 2007 a área foi reconhecida como indígena pelo então Ministro da Justiça, Tarso Genro. A comunidade local entrou com uma ação judicial, venceu em primeira instância na Justiça Federal de Chapecó, perdeu em segunda instância, no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre e recorreu da decisão no mesmo tribunal.
Os agricultores reclamam que o processo de estudo e demarcação das áreas indígenas é todo conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que sempre resulta em pareceres favoráveis aos índios.
O juiz federal Narcizo Xavier Baez, que fez uma apresentação na audiência, destacou que a Constituição de 1988 estabelece como terra indígena as áreas ocupadas tradicionalmente ocupadas por índios e que estas terras pertencem à União. Baez disse que a interpretação do STF é que são consideradas indígenas as terras que eram ocupadas por índios em 5 de outubro de 1988 ou então que havia populações indígenas próximas e que na época reivindicavam essas áreas. A PEC 215 pretende estabelecer essa data como base para demarcar terras indígenas.
A proposta tem o apoio de alguns índios. É o caso do advogado indígena Ubiratan Souza Maia, assessor jurídico da Terra Indígenas Xapecó, situada em Ipuaçu e Entre Rios, onde vivem cerca de cinco mil índios, em 15 mil hectares.
Ele entende que mais importante do que ampliar é garantir qualidade de vida nas áreas já existentes, que somam 38 mil hectares em Santa Catarina. O advogado afirmou que, como não são donos das terras, os moradores dessas áreas não conseguem acessar financiamentos. E também sofrem com a precariedade de serviços de saúde. Ele citou que há problemas de doenças e com drogas, além do domínio de alguns caciques, que acabam arrendando as terras para brancos e até expulsando famílias das áreas.
As manifestações de Chapecó serão encaminhadas para o Congresso Nacional. Outras nove audiências já estão marcadas. Depois das discussões a PEC 215 deve ser encaminhada para votação, no Congresso Nacional. (Darci Debona - darci.debona@diario.com.br)