quinta-feira, 24 de abril de 2014

O Congresso deve passar a delimitar terras indígenas



“Osmar Serraglio: O Congresso deve passar a delimitar terras indígenas
É incompreensível que, passados 25 anos da promulgação da Constituição Cidadã, ainda tenhamos controvérsias provocadas por interpretações equivocadas que ameaçam a independência dos Poderes e prejudicam o desenvolvimento socioeconômico sustentável brasileiro.
Há alguns anos, assistimos os governos a cometerem grave incompreensão do texto constitucional ao tratar de um tema fundamental: a competência para a demarcação de terras indígenas. Impõe-se fazer correção urgentemente, afim de dar segurança jurídica ao setor produtivo rural e às próprias comunidades indígenas, muitas delas guiadas por arautos de posições infundadas, boa parte deles a serviço de organizações transnacionais interessadas em brecar o desenvolvimento do país.
O Legislativo não pode mais deixar de exercer o seu papel, sob o risco de vir rotulado de omisso. A Constituição estabelece que cabe ao Congresso dispor sobre bens da União, como são definidas as terras indígenas. Essa não é uma atribuição do Executivo. Tanto é assim que o texto constitucional diz, em seu artigo 49, inciso XVI, ser competência exclusiva do Congresso “autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais”. O Congresso não só tem a atribuição de estabelecer os limites das terras indígenas, mas também de definir sobre a exploração do que nela se contenha em potencial hídrico e mineral sem sequer se submeter à sanção do Executivo.
A Constituição é igualmente clara ao preconizar que cabe privativamente à União legislar sobre populações indígenas. Quando se diz que “não há índio sem terra”, reconhece-se cristalinamente que, se sobre a população indígena legisla-se, atuando, portanto, o Poder Legislativo, não se pode desconectar a legislação do índio daquela da sua terra. Foi no exercício dessa competência que o Congresso aprovou o Estatuto do Índio e a instituição da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Mas isso não é tudo. A Constituição proíbe a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo com o referendo do Congresso. Paralelamente, o texto diz que a administração pública obedecerá ao princípio da legalidade. Significa que o Executivo nada pode fazer se não amparado por Lei. Logo, falar que cabe a órgãos técnicos ou à Funai definir os limites das terras indígenas, atribuindo-se ao presidente da República apenas a homologação das reservas, é heresia jurídica. Se os órgãos técnicos têm alguma atribuição, é porque o Congresso lhes atribuiu.
Não se nega ao indígena o direito a terra. Ao contrário. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, de 2000, busca justamente garantir o pleno direito a terra. A delimitação dessas áreas é Atribuição do Congresso, cabendo ao Executivo demarcá-las, o que é um ato administrativo. E não há como demarcar, o que, antes, não se delimitou.
É um equívoco se falar em ofensa ao princípio da separação dos Poderes quando se insiste na exclusividade do Executivo para criar reservas indígenas. Não há dispositivo constitucional que isso afirme.
A competência da União para demarcar terras indígenas precisa ser conciliada com outra regra, a de que as terras devolutas pertencem aos Estados. Isto é, estabelecer reserva indígena, impõe, na maioria das vezes, a fixação de limites de terras devolutas. Por isso, quando sabiamente a Constituição atribui à União – e não ao Executivo – essa prerrogativa e quando preconiza que a legislação é que disporá sobre populações indígenas, está a prestigiar o preceito federativo.
Não resta dúvida sobre a prerrogativa do Congresso para legislar sobre a demarcação de terras indígenas. O resto é falsa polêmica, alimentada, às vezes financiada, com o intuito de prejudicar o Brasil.”

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Diretores da UEM Umuarama comemoram novas conquistas




Os diretores do Centro de Tecnologia, professor doutor Osvaldo Joaquim dos Santos e, de Ciências Agrárias, professor Antonio Campanha Martinez, do campus de Umuarama da Universidade Estadual de Maringá (UEM), estão comemorando mais recursos federais de Emenda do Deputado Federal Osmar Serraglio. São R$ 500 mil depositados na conta da universidade para aquisição de equipamentos.
O Centro de Tecnologia investirá sua parte em equipamentos para seus respectivos cursos. “Com este novo recurso vamos dar continuidade à estruturação dos nossos cursos e melhorando as condições de ensino e aprendizagem. Tanto nossos professores quanto nossos acadêmicos terão melhores condições de trabalho”, disse Osvaldo Santos.
Já o Centro de Ciências Agrárias investirá na estruturação do Auditório que é utilizado para eventos voltados aos cursos e atividades de interesse em geral da comunidade produtiva regional. “Nosso auditório estava sem investimentos e necessitando cadeiras, equipamentos de som e melhorias em geral. Com este recurso daremos a ele melhores condições de uso e podemos oferecer um ambiente mais confortável e prático”, destacou Antonio Martinez.
 
O Campus Umuarama tem sido agraciado frequentemente com recursos de Emendas Individuais de Serraglio para equipamentos e melhorias. A mais recente foi a aquisição de R$ 1.2 milhões em equipamentos para ambos os Centros (Tecnologia e Ciências Agrárias), dos quais, R$ 1 milhão de Emenda do parlamentar e R$ 200 mil de contrapartida do Estado. “É uma honra poder contribuir com esta que é uma das melhores universidades do Brasil, resultado da dedicação de seus dirigentes, professores e acadêmicos”, disse Serraglio.

Hospitais Filantrópicos e de Ensino do Interior agradecem apoio




O deputado federal Osmar Serraglio participou na manha de quarta-feira (09) de café da manhã organizado pelos Hospitais Filantrópicos e de Ensino do Interior do Paraná para apresentação das atividades desenvolvidas pelos mesmos, bem como histórico de atendimento do ano de 2013. Na oportunidade os dirigentes das casas de saúde agradeceram ao parlamentar e outros colegas presentes pelo apoio ao setor na defesa de Emendas Parlamentares seguidamente todos os anos.
Segundo os dirigentes, os milhões de pacientes atendidos possuem extrema confiança em nesses Hospitais. “Esta confiança adquirida vem do suporte de pessoas, a exemplo dos senhores, que se preocupam com o semelhante e na melhoria do mundo onde vivemos, a começar pela Saúde” diz o documento apresentado aos parlamentares.
O evento aconteceu no Restaurante do SENAC, na Câmara dos Deputados e teve a participação dos dirigentes de cinco hospitais (Santa Casa de Maringá; Hospital Regional João de Freitas, de Arapongas; Hospital Bom Jesus, de Toledo; Hospital Metropolitano, de Sarandi; e Santa Casa, de Londrina).

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Osmar Serraglio anuncia novos recursos para UOPECCAN




O deputado federal Osmar Serraglio, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, informou no final de semana que mais recursos do Governo Federal estão previstos para o Hospital do Câncer de Umuarama. De acordo com Serraglio, são R$ 3 milhões a serem empenhados, dos quais R$ 1 MILHÃO de Emenda Extra já negociado com o Ministro da Saúde e mais R$ 2 MILHÕES de Emenda Individual, ambas do parlamentar incluídas no Orçamento Geral da União para 2014 e devem ser empenhadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Osmar Serraglio informou ainda que foi apresentada e aprovada junto à Bancada Federal do Paraná, também para o Orçamento da União de 2014 Emenda de R$ 17.900.000,00. “Estamos trabalhando incessantemente para que esses recursos, todos para aquisição de equipamentos sejam empenhados o mais breve possível, pois com a previsão de início de funcionamento do Hospital logo para o início do segundo semestre, precisamos garantir recursos para equipá-lo”, disse Osmar Serraglio.
Dos recursos defendidos por Osmar Serraglio para o Hospital UOPECCAN de Umuarama, até o momento já foram pagos 4.622.090,00 mais uma Emenda Individual de R$ 1 MILHÃO. “Agora esperamos que os novos recursos apresentados e incluídos no Orçamento sejam imediatamente empenhados e liberados. Estou trabalhando para que isso aconteça”, garantiu.

Antes mesmo de o Hospital do Câncer de Umuarama começar a se tornar uma realidade, Osmar Serraglio já incluía no Orçamento da União recursos para seu início, e ano a ano, destinou recursos para a matriz da Uopeccan em Cascavel que sempre deu uma atenção especial aos pacientes de Umuarama e toda a região.
Nas fotos: Osmar Serraglio fala da sua luta em favor do hospital durante lançamento da Pedra Fundamental do Hospital em outubro de 2010 – Dia em que foi assinada a escritura legalizando a doação do terreno, e, uma das visitas do deputado às obras do Hospital.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Fenacon e Sescap-Pr lançam agenda legislativa 2014




Na manha desta quarta-feira (02) o deputado federal Osmar Serraglio participou do lançamento da “Agenda Política e Legislativa 2014 - FENACON”. O evento aconteceu durante café da manhã no Restaurante do Senac, na Câmara dos Deputados e contou com a presença do presidente do SESCAP-PR, Mauro Cesar Kalinke, entre outros paranaenses representantes do setor. A FENACON é a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.
Serraglio fez questão de reconhecer a importância da atuação da entidade e seus filiados, empresas compostas por profissionais que fazem a diferença no dia a dia do Paraná e do Brasil. “É uma honra participar deste momento da Fenacon e do Sescap-Pr, e mais honroso ainda é defender os pleitos apresentados por vocês, sempre no interesse e em defesa da sociedade”, destacou.
Para o presidente do SESCAP-PR foi uma grande satisfação contar com a presença de Serraglio no lançamento da Agenda Parlamentar 2014. “O evento é de extrema importância para os interesses das empresas e da sociedade brasileira e a sua presença é a garantia de um apoio honrado aos pleitos que apresentamos nesta agenda”, disse.
O SESCAP- PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná), é uma entidade patronal que representa mais de 22 mil empresas de serviços no Estado. Fundado em 1988, possui sede em Curitiba, oito escritórios regionais e duas delegacias, que atendem os 332 municípios que compõem sua base territorial. O SESCAP-PR disponibiliza uma série de serviços a seus associados e representados, como certificação digital, assessoria jurídica, cursos e palestras, além de convênios e parcerias com empresas de diferentes segmentos.
Na foto, Valdir Pietrobon, ex-presidente da Fenacon e Mauro Cesar Kakinke, presidente do Sescap-PR com Osmar Serraglio (ao centro) durante o evento