OSMAR SERRAGLIO integra Comissão Especial sobre lei contra corruptor
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (5) Comissão Especial sobre projeto que cria punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, algo inexistente na legislação atual.
Fazem parte da Comissão Deputados como Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Protégenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal, Carlos Sampaio (PSDB-SP), promotor de Justiça, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), professor de direito e relator da CPI do Mensalão, hoje Vice-Líder do Governo na Casa.
“O projeto é hiper necessário. Critica-se muito a corrupção, mas nunca temos a punição dos corruptores. Troca-se o ministro, o secretário, o prefeito, e a empresa continua trabalhando”, afirmou Zarattini (PT-SP), que será o Relator, tendo o Deputado João Arruda (PMDB-PR), como Presidente.
Segundo Serraglio, que se destacou no Congresso Nacional como Relator da CPI dos Correios, que investigou o esquema do “mensalão” e recentemente foi selecionado pelo DIAP entre os “cabeças”do Congresso como um dos dois articulares paranaenses em Brasília, o combate a corrupção deve ocorrer em todos os setores como forma de coibir essa vergonha que assola o país.
“São mais de R$ 70 bilhões de desvios oriundos da corrupção no país a cada ano. Muito poder-se-ia fazer com tanto dinheiro desperdiçado. A saúde do povo poderia ter melhores serviços, nossas escolas com mais laboratórios, os professores melhor remunerados, se não houvesse tanta corrupção”, lembra Dr. Osmar Serraglio.
A primeira reunião será dia 19. Nela, Zarattini deve propor um roteiro de trabalhos, com a realização de cinco ou seis audiências públicas antes de fechar o parecer. “Vamos tentar aprovar o projeto na Câmara até dezembro”, disse. A Comissão Especial tem poder de votar e aprovar o projeto em caráter definitivo, sendo em seguida remetido ao Senado.
O Projeto de lei n. 6.826 foi enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro de 2010. Desde então, estava parado na Casa, à espera de que uma Comissão Especial fosse instalada. O projeto tenta suprir uma lacuna existente na legislação brasileira. O Código Penal não prevê punição contra empresas, apenas de pessoas físicas. Em casos de corrupção, só estão ao alcance da lei, de forma individual, as pessoas que agiram em nome das empresas.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, as empresas corruptoras têm a mesma responsabilidade por desfalque do erário, do que os agentes públicos. (com informações www.correiodobrasil.com.br).
