Projeto de Serraglio garante a Guaíra cota de royalties devidos por Itaipu
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3848/12, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que garante ao município paranaense de Guaíra cota específica dos royalties devidos por Itaipu Binacional. Conforme o projeto, esse percentual será de 3% dentro da cota de 85% devida mensalmente ao País. Os 15% restantes destinam-se aos estados e municípios afetados por reservatórios da usina e que contribuem para o incremento da energia produzida.
Com a medida, Serraglio espera compensar o município que sofreu perdas econômicas em razão da submersão, em 1982, do Salto de Sete Quedas, para construção da hidrelétrica de Itaipu.
“O estancamento do afluxo turístico, que tanto beneficiava a comunidade, correspondeu a sangria ainda não reparada. É incomparável o prejuízo do município de Guaíra com o dos demais atingidos pelo lago. Os outros tiveram inundadas apenas áreas agricultáveis”, diz o deputado.
Citando a lei sobre royalties (7.990/89), entre outras normas legais, Osmar Serraglio lembra que, quando o aproveitamento do potencial hidráulico atingir mais de um estado ou município, a compensação financeira será feita proporcionalmente, levando-se em consideração as áreas inundadas e outros parâmetros de interesse público regional ou local. “O município mais sacrificado pelo reservatório do lago de Itaipu foi Guaíra, no entanto, percebe compensação não significativa”, disse.
A proposta, destaca Serraglio, não atinge as parcelas que cabem aos estados, nem as que correspondem aos municípios afetados por reservatórios. Incide sobre o percentual que cabe à generalidade dos municípios, a fim de não atingir valores que os estados já teriam comprometido em negociações de débito com a União.
“Como a soma destinada aos municípios é espraiada de forma a não ser significante individualmente, busca-se retirar dessa quantia um percentual que compense o município que mais contribuiu para a existência de Itaipu, pelo sacrifício das Sete Quedas ou porque o desnível do rio Paraná, que mais imprime força à usina, ocorre exatamente em Guaíra”, reforça.
De acordo com informações na página da Itaipu, no último dia 10 de agosto de 2012, a empresa efetuou o mais recente repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 11 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinam-se o equivalente a US$ 8,3 milhões. Deste valor, coube ao município de Guaíra US$ 204,6 mil, que varia mensalmente de acordo com a produção de energia. Com a aprovação do projeto de Serraglio, este valor terá um aumento significativo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo já teve parecer favorável do relator da Comissão de Minas e Energia; passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
