CCJ aprova parecer de Serraglio ao PL 2.776/2008 da Odontologia
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta
quarta-feira (10) o parecer favorável do relator deputado federal Osmar
Serraglio pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL
2.776/2008 e do PL 363/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão
de Seguridade Social e Família. O PL estabelece a “obrigatoriedade da presença
de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva – UTI´s.
As entidades representativas da
categoria comemoraram a aprovação. “Esta é uma importante vitória para a
conquista de mais esse direito para a nossa classe”, disse o presidente do
Conselho Regional de Odontologia do Parana (CRO_PR), Roberto Eluard da Veiga
Cavali. Ele lembrou que Serraglio havia se comprometido a estudar com carinho o
Projeto e que faria o possível para atender aos anseios dos profissionais da
odontologia. “Nós somos gratos a esse apoio”, ressaltou Cavali.
Quando em visita ao CRO, em 2012,
Serraglio discutiu o assunto com o presidente Roberto Cavali, com a presidente
da Comissão de Odontologia Hospitalar do Paraná Regina Martins Schmitt,
secretária Lilian Pasetti e membros efetivos, Karoline Tulio, Maria Augusta
Ramires e Caroline Fernandes.
Próximos passos – Após o prazo
regimental de cinco sessões para possíveis recursos, o PL será pautado para a
redação final e encaminhado para o Senado.