quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Hospital do Câncer recebe novos recursos de Emendas de Osmar Serraglio


O deputado federal Osmar Serraglio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, informou na tarde de terça-feira (30) que o Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, pagou ao Hospital do Câncer UOPECCAN, a quantia de R$ 1.234.730,00.
O Recurso é referente à proposta cadastrada no SICONV n.053875/2015 que tem como objeto aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Especializada de Saúde. Do valor total da ordem bancária emitida no dia 29 de agosto, R$ 934.730,00, são oriundos da Emenda Individual do deputado Osmar Serraglio do exercício de 2015.
Dr. Osmar também cobrou e acompanha o credenciamento do Hospital junto ao Ministério da Saúde. Recentemente Serraglio reforçou ao ministro da saúde, Ricardo Barros, diversos pleitos do Hospital do Câncer de Umuarama (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer – Uiopeccan). Serraglio ressaltou que o hospital foi inaugurado no dia 04 de março de 2016, iniciou as atividades e ainda não conta com o credenciamento junto ao Ministério da Saúde para atendimento aos pacientes.

Além da projeção dos custos para a manutenção do Hospital que deve girar em torno de R$ 5,3 milhões mensais, Dr. Osmar Serraglio também solicitou ao ministro providências no sentido de atender aos pedidos de credenciamento do CACON-Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, credenciamento de 14 (quatorze) leitos de UTI Porte III e o credenciamento da Terapia Ocupacional de Alta Complexidade.

Osmar Serraglio proferirá palestra em Universidade Norte-Americana


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recebeu nesta quarta-feira (31) representantes da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para tratar de visita oficial que ele fará a Washington.
Serraglio quer conhecer o funcionamento do Congresso Americano e sua relação entre os Estados federados. Também quer conhecer melhor a forma como os congressistas americanos discutem e aprovam o Orçamento daquele país e também como funciona o Judiciário.
“Quero fazer uma viagem de imersão, de estudos, para conhecer melhor esses mecanismos e ver em que podemos aprimorar nossas instituições, aqui no Brasil”, afirmou Serraglio. A viagem deve acontecer em outubro.
Convidado pelos americanos, o deputado Osmar Serraglio proferirá palestra na George Washington Universit, para professores e alunos que têm interesse pelos temas brasileiros.
O primeiro-secretário da Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos, Deji Okediji, liderou o grupo que veio tratar da visita oficial. Também esteve presente a diplomata Lindsey Zuluaga, da Seção Econômica da embaixada, além de Gabriela Fontenele, especialista em política americana.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Osmar Serraglio recebe lotéricos na CCJC


O deputado federal Osmar Serraglio, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) participou de café da manhã com a nova mesa diretora da FEBRALOT (Federação Brasileira das Lotéricas), que tomou nesta terça-feira, junto com o SILOPAR (Sindicato dos empresários Lotéricos), eleito no último sábado dia 27.
A pauta do café foi fortalecer as duas entidades para as concessões que foram dadas para os próximos 20 anos, depois que a Caixa Econômica Federal há um ano tentou cassar as concessões em 6.000 municípios aproximadamente. Além deste, trataram também dos muitos projetos que a FEBRALOT tem para serem executados e ainda, do PL 442/91 que trata do Marco Regulatório dos jogos no Brasil.

O Vice-Presidente da FEBRALOT, Aldemar Mascarenhas, visitou o deputado Osmar na CCJC, em nome dos Paranaenses, junto com os membros da SINLOPAR para pedir apoio do parlamentar e sua participação junto com a categoria, das reuniões políticas de apoio à classe. “O deputado já é um parceiro, defensor da categoria e contamos com o apoio dele”, disse Mascarenhas.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Com representantes do Cooperativismo



Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop) e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, o deputado Osmar Serraglio recebeu, nesta quarta-feira (24), Luiz Roberto Baggio da Organização das Cooperativas do Parana (Ocepar) e o diretor executivo da Sicredi Integração PR/SC, Rafael Preis. Mesmo sendo uma visita de cortesia, tratou-se de vários assuntos de interesse do cooperativismo paranaense e nacional.

Serraglio recebe reivindicação de franqueados dos Correios


A presidente da Associação Nacional das Entidades Regionais de Agências de Franquias Postais – APOST esteve com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), para reivindicar correção de falha na legislação que abre brecha para interpretação equivocada e, com isso, está impedindo a arrecadação adequada do ICMS das Agências Postais.

O deputado que tem um grande apreço pelos representantes do setor, concordou com o pleito e e colocará o assunto em pauta para apreciação.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Representantes do Judiciário e do MP defendem fim do Foro Privilegiado


Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que cometem crimes.
Atualmente, autoridades – inclusive os juízes e promotores – acusados de crimes são julgados por tribunais superiores em virtude do foro privilegiado. Deputados, senadores, o presidente da República e seus ministros, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os prefeitos são julgados em tribunais de segunda instância.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), destacou que este é o momento para refletir se vale a pena manter o foro privilegiado, porque o STF não consegue julgar os processos, apesar de ter se esforçado para acelerar os procedimentos. O Supremo, lembrou o parlamentar, criou a figura de juízes instrutores, que iniciam os processos e auxiliam os ministros, e também permitiu que as ações penais sejam julgadas pelas turmas, e não pelo plenário completo do tribunal. "Apesar disso, a Corte deixa a sua vocação de tribunal constitucional para se ater a crimes que poderiam ser julgados por um juiz normal", frisou.
Para a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, o fim do foro deve valer para todas as autoridades. "Nossa preocupação é que hoje surgem cada vez mais cargos com prerrogativa, porque nos estados isso fica a cargo das assembleias legislativas. Além disso, o poder de julgar não está sendo exercido pelos tribunais de forma adequada", comentou.
Impunidade
Também favorável à extinção do benefício, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, sustentou que o tempo de julgamento diretamente em tribunais superiores é muito grande, o que gera a sensação de impunidade. Ele explicou que na primeira instância, onde normalmente começam os processos criminais, um único juiz conduz a colheita de prova e os pedidos cautelares, o que dá mais agilidade ao trâmite. "Depois há recursos para tribunais superiores, mas a instrução é um momento muito importante desse processo e deve ser feita na primeira instância", acrescentou.
Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso. Ele apontou que o foro especial tem sido uma via para a impunidade, porque os julgamentos demoram muito e os crimes acabam prescrevendo ao longo do processo. Atualmente, conforme dados da Ajufe, há 369 inquéritos em tramitação no STF, sendo 102 ações penais – outro levantamento, citou Veloso, indica que são necessários 617 dias para o recebimento de uma denúncia pelo tribunal. "Apesar das inovações do Supremo, o julgamento de autoridades não é a vocação primordial de um tribunal constitucional, e reverter essa demanda pode resultar em punição mais efetiva aos culpados", afirmou.
Exceções
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também defendeu o fim do foro privilegiado, mas admitiu algumas exceções. Na avaliação dele, é aceitável uma ressalva como a do caso da França, para impedir que o presidente da República seja julgado por crimes alheios ao exercício da função, assim como outros chefes de poder e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Da mesma forma, disse o dirigente da ANPR, pode haver uma salvaguarda para os parlamentares. A Casa legislativa em questão poderia, por exemplo, suspender um processo contra um de seus membros, a fim de evitar perseguições. "Mas isso só seria feito com anuência da maioria absoluta e sem a prescrição do crime durante a suspensão da ação penal", ponderou.
Outras audiências convocadas pela CCJ da Câmara dos Deputados deverão ter a participação de representantes da OAB, Militares e outros segmentos que podem ser atingidos com mudanças ou o fim do Foro por Prerrogativas de Função, o Foro Privilegiado.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Osmar Serraglio participa de Semana Jurídica do TC de São Paulo


O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), participou no último final de semana, da XIV Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O parlamentar que é mestre em Direito do Estado e professor universitário, foi convidado para falar sobre o Processo Legislativo.

O evento contou com diversas palestras ministradas por renomadas autoridades do Direito brasileiro na área pública, privada e acadêmica como: o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli; o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Lima Júnior; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim; a Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre.
Participaram ainda o Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, o Presidente da Associação Paulista de Direito Administrativo (APDA), doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Amauri Feres Saad, e o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Aroldo Cedraz, entre outros. O Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, homenageia