quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Hospital do Câncer recebe novos recursos de Emendas de Osmar Serraglio


O deputado federal Osmar Serraglio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, informou na tarde de terça-feira (30) que o Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, pagou ao Hospital do Câncer UOPECCAN, a quantia de R$ 1.234.730,00.
O Recurso é referente à proposta cadastrada no SICONV n.053875/2015 que tem como objeto aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Especializada de Saúde. Do valor total da ordem bancária emitida no dia 29 de agosto, R$ 934.730,00, são oriundos da Emenda Individual do deputado Osmar Serraglio do exercício de 2015.
Dr. Osmar também cobrou e acompanha o credenciamento do Hospital junto ao Ministério da Saúde. Recentemente Serraglio reforçou ao ministro da saúde, Ricardo Barros, diversos pleitos do Hospital do Câncer de Umuarama (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer – Uiopeccan). Serraglio ressaltou que o hospital foi inaugurado no dia 04 de março de 2016, iniciou as atividades e ainda não conta com o credenciamento junto ao Ministério da Saúde para atendimento aos pacientes.

Além da projeção dos custos para a manutenção do Hospital que deve girar em torno de R$ 5,3 milhões mensais, Dr. Osmar Serraglio também solicitou ao ministro providências no sentido de atender aos pedidos de credenciamento do CACON-Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, credenciamento de 14 (quatorze) leitos de UTI Porte III e o credenciamento da Terapia Ocupacional de Alta Complexidade.

Osmar Serraglio proferirá palestra em Universidade Norte-Americana


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recebeu nesta quarta-feira (31) representantes da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para tratar de visita oficial que ele fará a Washington.
Serraglio quer conhecer o funcionamento do Congresso Americano e sua relação entre os Estados federados. Também quer conhecer melhor a forma como os congressistas americanos discutem e aprovam o Orçamento daquele país e também como funciona o Judiciário.
“Quero fazer uma viagem de imersão, de estudos, para conhecer melhor esses mecanismos e ver em que podemos aprimorar nossas instituições, aqui no Brasil”, afirmou Serraglio. A viagem deve acontecer em outubro.
Convidado pelos americanos, o deputado Osmar Serraglio proferirá palestra na George Washington Universit, para professores e alunos que têm interesse pelos temas brasileiros.
O primeiro-secretário da Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos, Deji Okediji, liderou o grupo que veio tratar da visita oficial. Também esteve presente a diplomata Lindsey Zuluaga, da Seção Econômica da embaixada, além de Gabriela Fontenele, especialista em política americana.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Osmar Serraglio recebe lotéricos na CCJC


O deputado federal Osmar Serraglio, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) participou de café da manhã com a nova mesa diretora da FEBRALOT (Federação Brasileira das Lotéricas), que tomou nesta terça-feira, junto com o SILOPAR (Sindicato dos empresários Lotéricos), eleito no último sábado dia 27.
A pauta do café foi fortalecer as duas entidades para as concessões que foram dadas para os próximos 20 anos, depois que a Caixa Econômica Federal há um ano tentou cassar as concessões em 6.000 municípios aproximadamente. Além deste, trataram também dos muitos projetos que a FEBRALOT tem para serem executados e ainda, do PL 442/91 que trata do Marco Regulatório dos jogos no Brasil.

O Vice-Presidente da FEBRALOT, Aldemar Mascarenhas, visitou o deputado Osmar na CCJC, em nome dos Paranaenses, junto com os membros da SINLOPAR para pedir apoio do parlamentar e sua participação junto com a categoria, das reuniões políticas de apoio à classe. “O deputado já é um parceiro, defensor da categoria e contamos com o apoio dele”, disse Mascarenhas.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Com representantes do Cooperativismo



Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop) e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, o deputado Osmar Serraglio recebeu, nesta quarta-feira (24), Luiz Roberto Baggio da Organização das Cooperativas do Parana (Ocepar) e o diretor executivo da Sicredi Integração PR/SC, Rafael Preis. Mesmo sendo uma visita de cortesia, tratou-se de vários assuntos de interesse do cooperativismo paranaense e nacional.

Serraglio recebe reivindicação de franqueados dos Correios


A presidente da Associação Nacional das Entidades Regionais de Agências de Franquias Postais – APOST esteve com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), para reivindicar correção de falha na legislação que abre brecha para interpretação equivocada e, com isso, está impedindo a arrecadação adequada do ICMS das Agências Postais.

O deputado que tem um grande apreço pelos representantes do setor, concordou com o pleito e e colocará o assunto em pauta para apreciação.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Representantes do Judiciário e do MP defendem fim do Foro Privilegiado


Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que cometem crimes.
Atualmente, autoridades – inclusive os juízes e promotores – acusados de crimes são julgados por tribunais superiores em virtude do foro privilegiado. Deputados, senadores, o presidente da República e seus ministros, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os prefeitos são julgados em tribunais de segunda instância.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), destacou que este é o momento para refletir se vale a pena manter o foro privilegiado, porque o STF não consegue julgar os processos, apesar de ter se esforçado para acelerar os procedimentos. O Supremo, lembrou o parlamentar, criou a figura de juízes instrutores, que iniciam os processos e auxiliam os ministros, e também permitiu que as ações penais sejam julgadas pelas turmas, e não pelo plenário completo do tribunal. "Apesar disso, a Corte deixa a sua vocação de tribunal constitucional para se ater a crimes que poderiam ser julgados por um juiz normal", frisou.
Para a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, o fim do foro deve valer para todas as autoridades. "Nossa preocupação é que hoje surgem cada vez mais cargos com prerrogativa, porque nos estados isso fica a cargo das assembleias legislativas. Além disso, o poder de julgar não está sendo exercido pelos tribunais de forma adequada", comentou.
Impunidade
Também favorável à extinção do benefício, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, sustentou que o tempo de julgamento diretamente em tribunais superiores é muito grande, o que gera a sensação de impunidade. Ele explicou que na primeira instância, onde normalmente começam os processos criminais, um único juiz conduz a colheita de prova e os pedidos cautelares, o que dá mais agilidade ao trâmite. "Depois há recursos para tribunais superiores, mas a instrução é um momento muito importante desse processo e deve ser feita na primeira instância", acrescentou.
Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso. Ele apontou que o foro especial tem sido uma via para a impunidade, porque os julgamentos demoram muito e os crimes acabam prescrevendo ao longo do processo. Atualmente, conforme dados da Ajufe, há 369 inquéritos em tramitação no STF, sendo 102 ações penais – outro levantamento, citou Veloso, indica que são necessários 617 dias para o recebimento de uma denúncia pelo tribunal. "Apesar das inovações do Supremo, o julgamento de autoridades não é a vocação primordial de um tribunal constitucional, e reverter essa demanda pode resultar em punição mais efetiva aos culpados", afirmou.
Exceções
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também defendeu o fim do foro privilegiado, mas admitiu algumas exceções. Na avaliação dele, é aceitável uma ressalva como a do caso da França, para impedir que o presidente da República seja julgado por crimes alheios ao exercício da função, assim como outros chefes de poder e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Da mesma forma, disse o dirigente da ANPR, pode haver uma salvaguarda para os parlamentares. A Casa legislativa em questão poderia, por exemplo, suspender um processo contra um de seus membros, a fim de evitar perseguições. "Mas isso só seria feito com anuência da maioria absoluta e sem a prescrição do crime durante a suspensão da ação penal", ponderou.
Outras audiências convocadas pela CCJ da Câmara dos Deputados deverão ter a participação de representantes da OAB, Militares e outros segmentos que podem ser atingidos com mudanças ou o fim do Foro por Prerrogativas de Função, o Foro Privilegiado.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Osmar Serraglio participa de Semana Jurídica do TC de São Paulo


O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), participou no último final de semana, da XIV Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O parlamentar que é mestre em Direito do Estado e professor universitário, foi convidado para falar sobre o Processo Legislativo.

O evento contou com diversas palestras ministradas por renomadas autoridades do Direito brasileiro na área pública, privada e acadêmica como: o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli; o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Lima Júnior; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim; a Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre.
Participaram ainda o Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, o Presidente da Associação Paulista de Direito Administrativo (APDA), doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Amauri Feres Saad, e o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Aroldo Cedraz, entre outros. O Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, homenageia 

segunda-feira, 20 de junho de 2016

SISTEMA OCEPAR: Deputado Osmar Serraglio prestigia reunião da diretoria


O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional, Osmar Serraglio, participou, na manhã desta segunda-feira (13/06), em Curitiba, da 15ª reunião ordinária da diretoria da Ocepar, referente à gestão 2015/2019. Ele foi convidado a falar sobre as principais matérias ligadas ao cooperativismo em tramitação no legislativo federal. “Para mim, é um orgulho muito grande estar lá na Frente Parlamentar do Cooperativismo e, agora, poder comparecer a esse ambiente que é um dos mais representativos do cooperativismo do Brasil, onde há presidentes de cooperativas tão fortes do nosso estado discutindo o dia a dia e as macro decisões que precisam ser tomadas para que, de alguma forma, haja uma uniformização na linha condutora do cooperativismo paranaense”, disse o parlamentar. 
Nova gestão – Ele também destacou a mudança na gestão do Sistema Ocepar que, desde o dia 1º de abril, tem na presidência José Roberto Ricken no lugar de João Paulo Koslovski.  “É uma alegria estar vindo na primeira reunião do José Roberto Ricken como presidente da entidade. Nós temos a maior reverência a tudo que o João Paulo Koslovski fez enquanto esteve à frente da Ocepar. Ele é um cidadão que não é paranaense; é nacional nesse ambiente. É um cooperativista de ponta, símbolo do que significa estruturar um setor e dar resultados como os que têm sido registrados no Paraná”, afirmou. “Ele próprio, com apoio da diretoria, colocou o José Roberto Ricken no cargo e isso exterioriza a confiança que Koslovski tem no novo presidente e a certeza de que, apesar das responsabilidades serem muito pesadas, ele está mais do que preparado até porque está aqui há décadas e, portanto, é alguém que realmente acompanhou toda a evolução do cooperativismo no Paraná”, acrescentou.
Desafios – Sobre o trabalho na Frencoop, Serraglio afirmou que está confiante na aprovação de projetos importantes para o setor. “Nós temos permanentemente a discussão do ato cooperativo e da Lei Geral das Cooperativas, que são a estrutura de tudo em relação à legislação cooperativista. Nos últimos 13 anos, havia uma ideologia clara que dificultava alguns avanços nessas matérias. Nós imaginamos que agora nós vamos conseguir definitivamente aprovar esses dois grandes projetos que são um sonho, uma reivindicação, uma aspiração do cooperativismo há muito anos”, frisou.
Visão diferente - “São projetos antigos que evoluem e, ao mesmo tempo, retroagem. Mas nós temos essa esperança de aprová-los porque há uma visão diferente. É a visão da iniciativa privada e as cooperativas têm o senso coletivo mas atuam com respeito à iniciativa privada, à propriedade, que é um entendimento que o governo não tinha, basta ver  o que estava sendo feito em relação às reservas indígenas, à criação das reservas florestais, todas situações que criam dificuldades para o produtor”, disse.
Exemplo – “Enquanto o que nós queremos é incentivar o produtor porque todos sabem e reconhecem que quem está efetivamente alavancando esse país nessa dificuldade toda em que estamos é o agronegócio. Nós temos cooperativas de outros ramos que também são importantes. Mas, no segmento do agronegócio, as cooperativas do Paraná são exemplo, não diria para o Brasil, são exemplo para o mundo”, completou.
Pauta – A reunião da diretoria da Ocepar foi conduzida, nesta segunda-feira, pelo presidente da entidade, José Roberto Ricken. Na oportunidade, os diretores deliberaram sobre os seguintes temas: avaliação das atividades do Sistema Ocepar no período de 01/04 a 10/06, o Programa Especial de Formação para os Presidentes das Cooperativas, a realização de um estudo sobre a adesão ao Plano de Previdência Privada da OCB e a audiência ocorrida no dia 24 de maio, em Brasília, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que teve a participação dos presidentes dos Sistemas OCB, Márcio Lopes de Freitas, e Ocepar, José Roberto Ricken.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Caminhos da Saúde são debatidos pelas Unimeds do Paraná


Com o tema “Pessoas, Processos e Tecnologia em Saúde”, o 24º Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná (Suespar), aconteceu durante três dias na ultima semana no Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort, em Foz do Iguaçu.   Destinado a dirigentes, cooperados e colaboradores do Sistema Unimed e convidados, o encontro, que acontece anualmente, tem o objetivo de discutir os caminhos da assistência em saúde.
O presidente da Ocepar – Organização das Cooperativas do Paraná, José Roberto Ricken, falou das dificuldades do setor cooperativo em razão da crise nacional.  “O momento deixa a gente bastante apreensivo, mas o cooperativismo não tem outro endereço a não ser aqui. As multinacionais podem sair e ir para o outros países, mas nós só temos uma chance e é aqui. E tenho confiança que com profissionalismo nós podemos vencer essa situação”, destacou.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional – Frencoop, o deputado federal Osmar Serraglio, defensor do sistema cooperativista, lembrou dos descasos do Governo Federal, especialmente com a saúde.“Eu lembro de tantas batalhas no Congresso Nacional durante as discussões sobre privatização das empresas e, aqueles que com mais veemência brigavam para que não privatizássemos eram os que queriam tomar o poder e precisavam das empresas públicas para utilizá-las. Acabaram com o país.”
“Nós estamos regredindo em torno de 8% e isso significa que vamos levar 10 anos para recuperar. Vamos conseguir com o espírito cooperativista. A Espanha conseguiu sair da crise através do cooperativismo e nós aqui no cooperativismo, a Unimed com o espírito de trabalhar com o que há de mais sagrado, a saúde das pessoas”, destacou, dizendo que para a recuperação do país, é preciso saúde moral e lembrou Rui Barbosa: De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
O presidente da Unimed Paraná, Dr. Paulo Roberto Fernandes Faria, falou de mudanças de paradigmas e das inovações que precisam ser feitas para continuar avançando. “Sabemos que vivemos um momento muito significativo na nossa história. Há um mundo que parece estar morrendo e outro que ainda não nasceu. É justamente essa passagem que podemos chamar de quebra de paradigma. Já não funciona o que conhecemos e ainda não sabemos o que virá”, disse.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Osmar Serraglio discute demandas do cooperativismo com o setor



O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional-Frencoop e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), participou na manhã desta quarta-feira (18) de uma rodada do Encontro de Núcleos Cooperativos, na cidade de Mandaguari-Pr. O evento organizado pela Ocepar - Organização das Cooperativas do Paraná foi sediado pela Sicredi Agroempresarial PR/SP e contou com representantes de cooperativas das regiões Norte e Noroeste, com o objetivo de discutir temas e demandas do setor no Paraná.

O encontro reuniu mais de 100 pessoas, entre representantes de 21 cooperativas dos ramos: crédito, agropecuário, saúde, trabalho e transporte, além de associados, colaboradores e convidados. Entre os assuntos do evento estava a apresentação do Plano de Metas 2016 da Ocepar, alinhado com o PRC 100, planejamento estratégico das cooperativas do Paraná que visa alcançar R$ 100 bilhões de faturamento nos próximos anos.

Osmar Serraglio que é um dos mais atuantes defensores do setor no Congresso Nacional apresentou um panorama da política e da economia atual do país. Disse que está confiante no Governo Temer e no seu ministério e falou sobre a situação da Presidência Interina da Câmara. “Solicitei um parecer da equipe técnica da CCJ que diz que o primeiro-vice-presidente apenas substitui o presidente da Câmara, mas não pode sucedê-lo por tempo indeterminado e prolongado. Além disso, sustenta que novas eleições são necessárias para evitar que Maranhão continue acumulando cargos, inclusive para impedir a concentração excessiva de poder”, ressaltou Serraglio.

O Presidente da Frencoop aproveitou a oportunidade para elogiar a escolha de José Roberto Ricken para a presidência da Ocepar. “A Ocepar já tem um histórico de excelente trabalho desenvolvido ao setor e a escolha do Ricken para presidi-la indica que continua no caminho certo”. Serraglio vê o cooperativismo como um dos meios mais importantes para o crescimento e desenvolvimento do país. “O cooperativismo sempre mostra a sua força e é uma das formas mais justas de distribuição de renda, além de ser fundamental para a recuperação do país”, afirmou o deputado. 

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Presidente da CCJ, Serraglio diz que biografia exterioriza sua forma de proceder



O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito nesta terça-feira (3) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Serraglio, advogado e professor universitário, foi o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005. Ele está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.
Serraglio afirmou que agirá de forma republicana. “Quanto às matérias mais tormentosas, posso dizer que não tenho compromisso nenhum. Teremos conduta exemplar, eu e o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Não iremos tergiversar, tampouco nos atemorizar”, disse.
“Tanta coisa se disse sobre a possível condução deste que agora assume e quero dizer que a minha biografia exterioriza e forma como vou proceder”, afirmou.
A CCJ - Considerado o colegiado mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa todas as proposições que tramitam na Casa. Em alguns casos, a análise é de mérito. Na maioria das vezes, no entanto, o exame foca nos aspectos formais da matéria. Cabe também à CCJ admitir ou não as propostas de emenda à Constituição (PECs), antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. Outra atribuição da comissão é redigir a redação final das propostas aprovadas pela Câmara.
Cabe ainda ao presidente da CCJ indicar os relatores dos projetos e dos recursos e decidir quando serão pautados.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Osmar Serraglio fala em nome do PMDB e pede Impeachment da Presidente Dilma






Senhor presidente,
Senhoras e senhores parlamentares,

Todos podem, devem clamar: "Assim não dá mais.Assim não quero mais."
Lya Luft - Veja n.2469.

Estamos escrevendo a história de um povo sofrido, que assistiu sua mais alta autoridade esvair-se sob o peso dos escândalos que se sucedem -e já são tantos - que nem mais se tem como acompanhá-los.

A tolerância de nossa gente se esgotou. Vários milhões de brasileiros manifestarem-se.

Dentre tantos pedidos de impeachment contra a Senhora Presidente da República - o que já de si indica seu comprometimento com inúmeros "malfeitos" - apenas um deles refugiu ao dique imposto pelo Presidente da Câmara, que os vinha arquivando.

É esta representação,agora sob exame.

Postula a senhora Presidente, no STF, a nulidade do processo, porque se diz vítima de vendeta do Presidente da Câmara, como ouvimos do Defensor.

Vingança ? Não é verdade. Visivelmente agiu ele com benevolência frente aomare nostrumde ilicitudes lamentavelmente atribuídas à Chefe da Nação.

De fato, além de arquivar representações, ao receber esta, o Presidente Eduardo Cunha destituiu-a dedezena de acusações constantesdesta denúncia, cada uma suficiente para conduzir ao báratro da responsabilização perante o Tribunal Legislativo e apenas admitiu dois fatos, atinentes à lei orçamentária.

Vou demonstrar que não houve desvio de poder.

Para isso, vejo-me na obrigação de evidenciar o que consta da denúncia, relatando o que nela se compagina, além de que não pode haver censura nesta tribuna.

Não é verdade que consta da denúncia que o Brasil foi conduzido a uma crise sobretudomoral ? Que houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, confirmada pelo Tribunal de Contas da União, commaquiagem dos registros em contabilidade criativa, ocultando a caótica situação das finanças, atentando contra a transparência e incidindo em falsidade ideológica ?

Desvio de poder é arquivar tais fatos, em prol do acusado ?

Não consta da denúncia o envolvimento com pessoas comprometidas na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa?Que dizer da delação de Alberto Youssef, sobre a ciência das licitações fraudulentas e as mascaradas doações ?

O Presidente da Câmara beneficiou-a,afastando essas acusações, embora sejam poucos os cidadãos deste País que delas não tenham ciência.  Prejudicados foram os juristas acusadores com semelhante subtração.

E acusa-se o Presidente da Câmara de desvio de poder ?Não se pejam deste paradoxo ?Otempora ! O mores !

Ainda está na acusação a corresponsabilidadepelos desvios de Pasadena, com prejuízo de R$.700 milhões e a  reverência aospresos José Dirceu, João Vacari e Nestor Cerveró.

E o relatório da Coaf sobre os R$.30 milhões recebidos de empreiteiras pelo ex-presidente Lula? Ao invés de investigar a lavagem, determinou que incidisse sobre o vazamento.

Não consta da acusação aobstruçãoda justiça, ao procurarnomear Ministro o ex-presidente,assim como o tesoureiro da campanha, acusado de ser receptor de R$.14 milhões, excluindo-os do respeitado Juiz paranaense Sérgio Moro ?

E a afronta à Lei de Acesso à Informação, impondo sigilo sobre os financiamentos do BNDES a Cuba e Angola.

Tudo isso, tudo,repito, foi objeto da alentada acusação. E os juristas indicaram os meios de prova.

Pergunte-se a qualquer membro do Ministério Público: se recebesse representação assim formulada, poderia pedir o arquivamento. É interessanteconsultar comezinhas regras de direito processualsobre qual princípio dever-se-ia aplicar: o doin dubio pro reo,ou o doin dubio pro societate ?

Disso tudo beneficiada, a Defesa afirma-se vítima de abuso de poder e quer a nulidade processual. Quer mais, a censura até da leitura da denúncia.

A verdade é que se livrou de graves acusações, pela caneta do Presidente, que agora acusa. É umnon sense.

Quanto à ofensa ao orçamento, intentam passá-las como de somenos.Compulsem a história dos parlamentos e se verá, na Magna Carta, há 800 anos, regras que submetem o Executivo a limitações. Aplicar os recursos públicos exige representação, que se substancia na lei orçamentária.

Por isso, presta o Presidente da República compromisso de cumprir a Constituição, na qual está tipificada como crime de responsabilidade a ofensa à lei orçamentária.

Nega-se vigência, ainda, a regra de que a administração está submetida ao princípio da legalidade.

Essa legalidade é distinta daquela do cidadão, pelo princípio de que a administração só pode praticar o que a lei autoriza.No caso do orçamento, o Executivo ainda está obrigado a em nada alterá-lo, sem autorização prévia.

A Senhora Presidente mudou a destinação dos recursos, através de decretos bilionários, não autorizados pelo Legislativo. Argúi que seriam despesas obrigatórias. Então o administrador gasta seus recursos em despesas discricionárias e depois considera que está liberado para comprometer as obrigatórias ?  Nada mais despropositado.

Outro crime atine com o desrespeito à meta fiscal de R$.55 bilhões. Ao invés de alcançá-la, encaminhou projeto de lei e a reduziu para R$.5 bilhões. Ou seja, ridículos 10% do previsto. Não aguardou a autorização, rasgou a Lei Orçamentária. No final do ano, com o fato consumado, deixou o Legislativo sem condições de reagir.

Também é acusada é de ter feito empréstimos junto a bancos oficiais. Mandar um banco pagar uma conta, sem lhe dar os recursos, é empréstimo, sim.

Afirma a defesa que em outros governos o TCU nunca contrastou. Ora, não se tratavam de bilhões, nem de atrasos de anos. O Tribunal não glosava porque inexpressivos os valores.Frise-se: o TCU não mudou de orientação, simplesmente porque nunca se pronunciara antes.

Desnudados tantos crimes, cuja configuração é tão explícita, muitos juristas estão rasgando seus currículos, no esforço baldado de obnubilar o consistente Relatório do deputado Jovair Arantes, que merece encômios por sua profundidade.

Coloca-se outra questão: está-se a banalizar mandato presidencial . Mas qual é a censura constitucional para quem destoa de suas funções ? Estando alguém em alto mar, em navio à deriva, só lhe restaria sucumbir, diante do capitão relapso ?

Diz-se que a assunção substancia 54 milhões de votos. Todavia, os que julgarão a Presidente compõem colégio de mais de 120 milhões de votos.Assim, o julgamento é pelo mesmo povo que a ungiu.

Acusa-se o Vice-Presidente, Michel Temer, de pretender assumir o cargo. Mas não é a Constituição que isso preconiza ? Buscar-se outra solução, como nova eleição, isso sim, sob a ótica constitucional, é golpe.O Vice não disputa, sua ascensão é uma consequência.

Aliás, esse golpismo contra os Vice-Presidentes é recorrente.Recorde-seCafé Filho, Jango, Pedro Aleixo. Obedecer à Carta Magna significa, no impedimento do Presidente, dar posse ao Vice.

A este País ainda remanesce uma nesga de esperança. Afinal, se ouvida a grande maioria do povo, haverá a sucessão por quem, ao longo de tantos anos de vida pública, demonstrou extraordinária capacidade de dialogar.

Michel Temer, injustamente ofendido, mantém-se no recato que o caracteriza, sem descurar, contudo, da responsabilidade que lhe pode exsurgir. Já nisso demonstra seu preparo para eventual convocação.  Ou se irá pregar que devesse agir sem cautela, para então ver-se surpreendido, de inopino,com a mais alta incumbência de uma esperançosa Nação ?

Por isso, admoestou, há muito,sobre a necessidade de se construir grande concertação, através de um Pacto Nacional.  Parece que só agora, aqueles que lhe deveriam ser parceiros, atentam para o que ele os aconselhara.

Ainda agora, Temer prega a pacificação nacional. Tem consciência da soberba tarefa, se lha de advir. Sempre procurou oferecer governabilidade ao País, conduzindo seu maior partido político. Este PMDB, que me orgulho de aqui representar.

Senhor Presidente,

Queremos um estado democrático de direito, descontaminado dessa ideologia que impregna o Governo, para quem a Constituição não existe.

Comecei e concluo com o lamento da grande Lya Luft:

Incompetência e obtusidade de quem não admite que errou,
que é hora de parar, de falar, de consertar o que ainda não está perdido,
mantém esse ritmo de quebra veloz.
Afundamos cada dia mais.
Veja 2.441.

Senhores Parlamentares,
para que não nos afundemos ainda mais, só há uma saída.

Respondamos para nossos pósteros o que a história nos exige:
Impeachment,já!



Brasília, 15 de abril de 2016
Osmar Serraglio

Deputado Federal (PMDB/PR)

quinta-feira, 31 de março de 2016

Cursos de Medicina


O deputado federal Osmar Serraglio esteve na manhã desta quinta-feira (17) com o Ministro Vital do Rego, do TCU - Tribunal de Contas da União, buscando resolver a questão do curso de Medicina da Unipar, cujo processo está aguardando o voto do Ministro. O deputado Osmar foi acompanhado pelo deputado Veneziano Vital, irmão do Ministro.
A criação dos novos cursos de Medicina está em análise no Tribunal de Contas da União. Depois do voto da Ministra Ana Arraes, dificultando a criação, o Ministro Vital do Rego pediu vista do processo e seu voto é aguardado ansiosamente por muitas instituições, dentre elas, a nossa Unipar.

“10 Medidas contra a Corrupção"


Tive o prazer de participar, no Congresso Nacional, da entrega do abaixo-assinado referente ao projeto "10 Medidas contra a Corrupção". A iniciativa do Ministério Público Federal reúne mais de dois milhões de assinaturas, de todo o País. Os documentos foram entregues a parlamentares representantes dos respectivos estados.

São medidas urgentes que precisamos levar adiante, pois, o país, a sociedade, não suportam mais tantos desmandos, tanta corrupção que dilapidam o patrimônio público e privam nossos filhos e netos do que poderia ser um país muito melhor. Falta Educação, falta saúde, falta infraestrutura, faltam tantas coisas.


O coordenador do Ministério Público Federal na Lava Jato Deltan Dallagnol  foi um dos lideres do movimento e esteve acompanhado do Procurador Geral da Justiça do Paraná Gilberto Giacoia e demais autoridades.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Mais um passo para tornar Castro oficialmente a Capital Nacional do Leite


A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado Federal, aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 175/15 de autoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) que confere ao Município de Castro o título de “Capital Nacional do Leite”. A proposta que vai para análise e votação no Plenário daquela Casa de Leis teve parecer favorável do senador Álvaro Dias (PV-PR).
Castro há muitos anos é conhecida pelo destaque na produção de leite e isso vem aumentando ano a ano, chegando a ser o maior produtor de Leite do País, produzindo em torno de 240 milhões de litros/ano, o que é decisivo pra manutenção de maior produtor de leite do país. A região de Castro concentra a atuação das três principais cooperativas produtoras de leite do Estado do Paraná – Castrolanda, em Castro, a Batavo em Carambeí, e a Capal, de Arapoti.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), Osmar Serraglio enaltece o brilhante trabalho das cooperativas no setor. “Os produtores de Castro são precursores em tecnologia, e a qualidade do produto está acima da média nacional. Além disso, a maneira como o leite é captado, a forma como é realizado o transporte e o armazenamento são detalhes de operacionalização que fazem a diferença”, diz Serraglio.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Agenda Parlamentar do Cooperativismo 2016

Discurso  do deputado Osmar Serraglio – Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional – FRENCOOP, no lançamento da Agenda Legislativa 2016.




Senhoras e Senhores,
         É certamente um privilégio poder falar em nome de tão qualificados parlamentares – de todos os matizes partidários e ideológicos - que integram nossa Frente e que dedicam-se à valorização desse importante setor: o do cooperativismo.
        Desejo reconhecer e separar nossa eminente Ministra Kátia Abreu do que a seguir abordarei, pois que nela depositamos sincera confiança, ao tempo em que agradecemos a sempre cordial referência que  faz ao setor cooperativista, valorizando-nos, como nós também a respeitamos.
        Ao nosso Ministro Aldo Rebelo, nossa gratidão, pois que soube arrostar as injunções de setores políticos, oferecendo sua cultura e sensibilidade para que tivéssemos um  Código Florestal dos mais avançados do mundo.
        Também nossa homenagem ao Dr. Márcio Lopes de Freitas, que preside o  pujante Sistema OCB, que acabou de nos brindar, com mais uma demonstração de sua inteligência privilegiada, apresentando-nos um quadro atual do cooperativismo brasileiro.
Senhoras e Senhores
        O cooperativismo é a doutrina que visa cumprir o social através do econômico, tendo por objetivo o bem-estar do homem.
       No meu Paraná – e aí através do amigo Dr. João Paulo Koslowski, que preside a OCEPAR – cumprimento as Cooperativas paranaenses que, no ano passado, tiveram o expressivo faturamento de R$.56,5 bilhões, correspondendo a um crescimento de 11,8%.
       Todavia, ainda que em regime de cooperativismo,  que permite o socorro mútuo entre os cooperados, claramente transitamos agora por nuvens negras,  que nos sinalizam dificuldades inimagináveis, mesmo quando assim unidos e fortalecidos em torno de um ideal.
      Ao invés de embarcarmos rumo ao futuro, o que testemunhamos na economia nacional é uma viagem de regresso ao passado, a ponto de nosso setor industrial retroceder, em sua participação no PIB nacional, a patamares de  mais de uma década passada. Milhões de brasileiros hoje se desesperam atingidos pelo desemprego, que lhes sonega o sagrado direito de sobreviver – porque de fato não vivem -  pois que se lhes nega o mínimo  para uma vida digna, que é trocar seu esforço por sua alimentação.
        Há mais de dez  anos, desconhecíamos o que era conviver com inflação de dois dígitos. A conquista da estabilidade da moeda, só alcançada depois dos mais diversos experimentos e à custa de muitos sacrifícios e surpresas para nossa população - sobremodo para o setor produtivo  – é agora malbaratada pelo  desprezo de comezinhos princípios de economia. A regra,  de só comprometer os recursos de que se dispõe, foi substituída pelos gastos incontidos por uma voragem orçamentária descontrolada e arredia aos limites da lei.  A prévia autorização legislativa  para realizar ou cortar despesas, introduzida pela experiência de três grandes revoluções: a Gloriosa inglesa de 1688; a Americana de 1776 e a Francesa de 1789,-  resultou, no ano passado, em déficit primário de 120 bilhões de reais. Imagine-se uma cooperativa que apresentasse tal proporcional resultado ao final do exercício ...
       Nosso sistema previdenciário privilegia a alguns poucos, contrariamente ao que sucede com a grande maioria dos contribuintes. De 4 % do PIB em 1988, os gastos previdenciários saltaram para 12%.  Um milhão de servidores públicos acumula um déficit de 70 bilhões de reais, ou 70.000 por aposentado ao ano. Enquanto 24 milhões de pessoas, no setor privado,  apresentam déficit menor.
       As manifestações de milhões de brasileiros, no último domingo, traduzem nossa apreensão com as conseqüências de nossa falência moral e econômica.
O gigante está acordando. A voz do eminente magistrado Sérgio Moro já não clama solitária no deserto.
      Algo já vencemos, porque não mais  uma população honesta e ordeira foi surpreendia pelos blacks blocs,  arruaceiros estipendiados, cópia de seus similares, os colectivos da Venezuela, milícias armadas pelo chavismo, que sacrificaram dezenas de pessoas pelos simples fato de participarem de manifestações pacíficas.
Partidos políticos? Deveriam representar ideologias e programas identificáveis pela população. Contudo, somam mais de três dezenas,  convertendo-se em balcão de conveniências pessoais, em que  o horário político e o fundo partidário transformam-se em moeda de cooptação.
     Nossa inteligência, por  mais  tacanha que o seja, não nos permite aceitar que esquema responsável por desviar mais de 20 bilhões de reais, que envolve ministros de Estado, senadores, deputados e a cúpula de partidos,  que praticaram a razia de nossa mais importante empresa, estivesse longe do conhecimento de nossos dirigentes.  Depois de sangrar os recursos do Tesouro e dilapidar fontes de riqueza, como a Petrobrás, agora se pretende estender a mão forte sobre a poupança dos trabalhadores, seu FGTS e, mais recentemente,  sobre nossas reservas internacionais.  
      O Estado brasileiro tornou-se uma fera que devora as riquezas produzidas por quem trabalha e investe.  A cada ano, o governo engole um pedaço a mais de nosso PIB, aumentando os tributos. Enquanto a gastança do Governo dá saltos, a economia encolhe, sufocada. Subtrai-se do setor privado, produtivo e eficiente para se transferir para o setor público, de pouca eficiência e mestre em desperdiçar.  Nossa dívida bruta alcança 3,8 trilhões de reais. A Petrobrás que valia 380 bilhões de reais há cinco anos, hoje vale menos de 100 bilhões.
     Estamos perdendo vetor de progresso, que corresponde ao grau de confiança que nosso regime jurídico  desperta e que se centra no que os países anglo-saxões conhecem como rule of Law, ou o estado de direito. Que estado direito podemos conceber, quando  a propriedade privada é vista como um ilícito?  Nossa Carta Magna é constantemente rasgada. Vejam-se as contínuas ameaças ao setor agropecuário.  A ideologia que hoje grassa em muitos setores públicos é a de Proudhon, ou seja, a propriedade é um roubo.  São os que não se conformam com a opção de nossos constituintes, que não abraçaram o regime comunista. Aliás, regime comprovadamente fadado ao insucesso, como a história recente vem evidenciando. Mas ainda  há os fanáticos pelos modelos da Venezuela, Coréia do Norte e Cuba.  Para esses brasileiros, sua Carta Magna não merece obediência.
      Nossas mazelas se multiplicam.
      Na Fifa se apurou ter havido venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo no  Brasil, em mais de dois milhões de euros.
     Ao fim do 3º ano do ensino  fundamental, um em cada três brasileiros não consegue escrever uma frase que faça sentido, e quase a metade deles não é capaz de ler as horas num relógio digital.
      Que é que há meu País?
      Não raras vezes, confesso que, ao ouvir alguns discursos demagógicos em nossa Casa do Povo, sinto-me – e tenho certeza que muitos colegas parlamentares também o sentem - como a escritora Lya Luft nos espelhou, na edição da Veja desta semana, dizendo:
     Somos mesmo um país de trouxas, para nos tratarem assim? Que falta de noção de ridículo, que falta de respeito, tanta empulhação feita e dita com cara séria e até frases de retórica, como se fôssemos uma manada de imbecis.  
      Acompanhem nossa TV Câmara e assistam alguns pronunciamentos. Verão que não me equivoco.
      Concluo com as palavras da exemplar  Ministra  de nossa Corte Suprema, Carmen Lúcia:
      Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo.
      Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança.
      Agora, o escárnio venceu o cinismo.
     Mas o crime não vencerá a justiça.

     Ministra,
     Nós precisamos acreditar nisso.
     Nós devemos acreditar nisso.
     Nós acreditamos que venceremos.
     Os corruptos não solaparão nossas esperanças.