quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Serraglio é o relator da PEC das demarcações indígenas


Na tarde desta quarta-feira (11) foi eleita na Câmara dos Deputados a Mesa Diretora da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215-A/00). Todos os 17 deputados presentes na reunião do colegiado votaram a favor da chapa única, que conta com a seguinte formação: - presidente: Afonso Florence (PT-BA); - 1º vice-presidente: Nilson Leitão (PSDB-MT); - 2º vice-presidente: Luis Carlos Heinze (PP-RS); e - 3º vice-presidente: Junji Abe (PSD-SP). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi indicado pelo seu partido para relatar a matéria e Nelson Padovani (PSC-PR) será o relator substituto.

Em entrevista ao Canal Rural e outros veículos, Serraglio disse que o objetivo principal da PEC 215 que disciplinará as demarcações de terras indígenas, entre outras, é a paz no campo. “Não é possível que todos os dias sejamos surpreendidos com novos conflitos no campo”, disse se referindo aos inúmeros conflitos pelo país afora. Ele ressaltou ainda que o todos concordam que os indígenas devem ser respeitados no entanto que o respeito deve ser a todos como brasileiros que são, indígenas e produtores. “O que não pode é tirar terra que tem título legal e produzindo sem indenização aos produtores. Isso é respeitar uns e desrespeitar outros”, afirma o deputado.

O Relator da PEC esclareceu ainda que como aprovado pelo Congresso Nacional, as duas casas legislativas tem legitimidade e amparo constitucional para discutir o assunto e que a União, não respeitou a constituição quando não cumpriu o prazo estipulado pela Carta Magna de 5 anos após sua promulgação, ou seja, a partir de 05 de outubro de 1988, de cinco anos para pacificar o campo estabelecendo e criando as reservas indígenas onde havia índio naquela data. “Isso não foi feito, criou-se reservas de forma unilateral”.

Serraglio esclareceu que a Comissão pretende trabalhar de forma que garanta a constitucionalidade da Proposta, juntando e analisando tudo que há de jurisprudência sobre o assunto. O que não pode continuar acontecendo é alguma instituição que seja parte no processo atuar como juiz, como sempre aconteceu com a Funai, que é reconhecidamente a instituição de defesa dos povos indígenas e que atua de forma unilateral decidindo sobre o assunto, onde existem outras partes a serem ouvidas”, ressalta.