Serraglio é o relator da PEC das demarcações indígenas
Na tarde desta quarta-feira (11) foi
eleita na Câmara dos Deputados a Mesa Diretora da Comissão Especial que vai
analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional
a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215-A/00). Todos os 17
deputados presentes na reunião do colegiado votaram a favor da chapa única, que
conta com a seguinte formação: - presidente: Afonso Florence (PT-BA); - 1º
vice-presidente: Nilson Leitão (PSDB-MT); - 2º vice-presidente: Luis Carlos Heinze
(PP-RS); e - 3º vice-presidente: Junji Abe (PSD-SP). O deputado Osmar Serraglio
(PMDB-PR) foi indicado pelo seu partido para relatar a matéria e Nelson
Padovani (PSC-PR) será o relator substituto.
Em entrevista ao Canal Rural e outros
veículos, Serraglio disse que o objetivo principal da PEC 215 que disciplinará
as demarcações de terras indígenas, entre outras, é a paz no campo. “Não é
possível que todos os dias sejamos surpreendidos com novos conflitos no campo”,
disse se referindo aos inúmeros conflitos pelo país afora. Ele ressaltou ainda
que o todos concordam que os indígenas devem ser respeitados no entanto que o
respeito deve ser a todos como brasileiros que são, indígenas e produtores. “O
que não pode é tirar terra que tem título legal e produzindo sem indenização
aos produtores. Isso é respeitar uns e desrespeitar outros”, afirma o deputado.
O Relator da PEC esclareceu ainda que
como aprovado pelo Congresso Nacional, as duas casas legislativas tem
legitimidade e amparo constitucional para discutir o assunto e que a União, não
respeitou a constituição quando não cumpriu o prazo estipulado pela Carta Magna
de 5 anos após sua promulgação, ou seja, a partir de 05 de outubro de 1988, de
cinco anos para pacificar o campo estabelecendo e criando as reservas indígenas
onde havia índio naquela data. “Isso não foi feito, criou-se reservas de forma
unilateral”.
