Discurso no Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo e de Posse na Presidência da Frencoop
Caros amigos,
É uma grande honra estar aqui
representando o Congresso Nacional e a Frencoop no Lançamento da Agenda
Institucional do Cooperativismo. Gostaria de cumprimentar especialmente os meus
colegas de mesa:
Márcio Lopes de Freitas – Presidente do Sistema OCB
Luiz Edson Feltrim – Diretor de Relacionamento
Institucional e Cidadania do Banco Central do Brasil
Maurício Antônio Lopes – Presidente da Embrapa
Newton Ramos - Presidente da Associação dos Juízes
Federais da 1ª região (AJUFER)
Uma nova legislatura tem início
e traz à tona a renovação do nosso apoio ao movimento cooperativista, com a
recomposição da Frencoop no Congresso Nacional, que já conta com a adesão de
mais de 200 deputados e senadores, e que tomará posse hoje, nesta cerimônia.
Nós, integrantes da Frencoop,
temos o papel de defesa dos interesses do setor nas duas Casas legislativas. Desde
1986, a Frente Parlamentar do Cooperativismo tem sido uma importante
parceira do Sistema OCB nas negociações com o Congresso Nacional. Não mediremos esforços para aprimorar o
espaço do cooperativismo como uma das principais alternativas de inclusão
produtiva e de transformação da vida das pessoas.
Estamos falando aqui de um
movimento que pode ser considerado o modelo de negócio mais viável para o
desenvolvimento sustentável, pois é aquele que reúne, ao mesmo tempo, geração
de renda e bem-estar social na comunidade em que se insere.
Esta é uma via de mão dupla: enquanto a Frencoop tem a função de defender
as cooperativas em momentos-chave do processo legislativo, a OCB atua como base
de apoio, de informações técnicas e com o respaldo da opinião de milhões de
brasileiros. Essa interlocução permite que o cooperado, enquanto esteja
cumprindo suas atividades lá na base, possa ter maior acesso ao que estamos
fazendo em prol do cooperativismo aqui em Brasília.
Para dar continuidade à atuação da Frente Parlamentar, que está
completando agora 29 anos, fixamos
calendário de reuniões mensais para aproximar ainda mais os deputados e
senadores da Diretoria da Frencoop com a Diretoria Executiva da OCB. Estes momentos
serão importantes para alinhar as prioridades do setor na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal, tornando mais eficaz o trabalho de defesa do
cooperativismo nas comissões e plenários.
Começamos o mandato com grandes
desafios. O primeiro deles é a tramitação
do Projeto de Lei Complementar (PLP)
271, de 2005, que define o adequado tratamento tributário ao ato
cooperativo. Este projeto, do qual eu sou relator na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) tramita em urgência no plenário da Câmara dos
Deputados. É ele quem conduzirá o cooperativismo a um novo patamar no Brasil.
Nossas atenções também estão
voltadas à tramitação da nova Lei Geral
das Cooperativas (PL 519, de 2015). Tivemos importantes avanços nas
discussões da matéria, que foi aprovada no final do ano passado pelo Senado
Federal, cabendo-nos agradecer o profícuo trabalho do Senador Waldemir Moka.
Agora é a hora da Câmara dos Deputados discutir o projeto na busca de um texto
equilibrado, que consiga atender os interesses de todos os atores envolvidos.
Com o apoio irrestrito do
Sistema OCB, nossa atenção também estará voltada para todas as 39 proposições
da Agenda Institucional do Cooperativismo; no diálogo com o Poder Executivo e
Judiciário; bem como para a organização das atividades da Frencoop, com o
objetivo de ampliar a articulação e a influência do cooperativismo no Congresso
Nacional.
Nossa intenção é amplificar a
força que o movimento cooperativista tem para gerar oportunidades para milhões
de brasileiros e sensibilizar autoridades dos três poderes da importância de se
garantir um ambiente jurídico e econômico favorável ao desenvolvimento do
setor.
Mas,
Senhoras e senhores do Cooperativismo Nacional,
Certamente o cooperativismo não se constitui de ilha
infensa ao que lhe vai ao derredor.
Basta verificar que uma greve de caminhoneiros
ultrapassou os riscos de um sinal amarelo para nossas economias e disseminou o
medo e a sensação de ausência de pressa
dos governantes, ante os prejuízos de
monta que ocorriam.
De nós parlamentares, neste momento de perspectivas
incertas, de nós que singramos na atividade política, mais do que nunca, a
população espera uma facho de luz, ainda que em horizonte distante, mas que
seja confiável, neste transitar cinzento que ofusca os olhos dos gestores deste
País.
Um tsunami degradou nossa maior empresa. Burocrata de
terceiro escalão compromete-se a devolver 100 milhões de dólares e identifica
bilhões de superfaturamento. Empresários e doleiros delatam. 13% do PIB,
símbolo de nossa orgulhosa pujança econômica que nos guinda ao sexto posto da
economia mundial, a Petrobrás, e seu entorno, agora amedrontam e desesperam
milhares de famílias.
Aí estão os fatos, a derribar os sonhos: preços da
energia, dos combustíveis se multiplicam. Elevação dos tributos. Oneração da desoneração.
Juros subindo.
As indústrias gritando que não ficarão competitivas. O
consumidor assustado com a inflação.
Mais temor é o que nós, do campo, sentimos.
Nenhuma palavra de reprimenda aos que destroem a busca
pela inovação, sacrificando anos de pesquisa florestal e protagonizando
invasões de terras. Pelo contrário, o “exército” é convocado para combater nas
ruas os "críticos" da Petrobrás, confundindo-se os fatos: o povo não
se levantou contra nossa maior empresa, mas contra os que a corrupção que a está
demolindo. Não se deseja privatizá-lá. O que não se quer é vê-la assaltada.
Ao invés de se pacificar o campo, o que se testemunha
é o incentivo ao conflito entre indígenas e agricultores. As mortes, de ambos
os lados, são meras estatísticas. Produtores
rurais são expulsos de suas terras, fazendo-se ouvidos moucos à Constituição e
a seu intérprete máximo, o Supremo Tribunal Federal, que insiste inutilmente em
falar em marco temporal. Os índios
morrem de fome e doenças e o órgão que os deveria assistir ludibria-os e os usa
como massa de manobra ideológica em busca de mais terras, como se alguma
reserva evidenciasse autossuficiência.
Não se percebe, aliás, não se quer reconhecer que é
tudo isso que gera tanta indignação: a realidade, nua e crua, da qual não
refugiremos, senão com sangue, suor e lágrimas.
Mas, estamos
dispostos a isso arrostar. Os cooperados tem têmpera.
O brasileiro, como o sertanejo, é, antes de tudo, um
forte. E nós confiamos em nossas instituições.
Preocupa-nos não se estar a reconhecer a dimensão da
crise. Nós, parlamentares, que nos entranhamos no povo, que descemos ao chão
das fábricas, que adentramos nos supermercados e lojas, que percorremos os
carreadores da hinterlândia, sentimos o que motiva os brasileiros a se mobilizarem
em manifestações.
Tal qual em Versalhes, oferece-se brioches a quem
clama por pão.
Reforma política e combate a corrupção traduzem
objetivos meritórios, mas não são panacéia para nossos males.
Quando precisei de coragem para contrastar os
mensaleiros, na condição de Relator
da CPMI que oportunizou à nossa mais Alta Corte seu
julgamento histórico, nunca perpassou pela minha cabeça que, exatamente naquele
mesmo momento, exatamente enquanto aqueles fatos eram desvendados, mentes
malsãs engendravam seu sucedâneo, buscando as burras da nossa sagrada
Petrobrás.
Pensando bem: o que mais se poderia esperar, quando
mensaleiros são aplaudidos como herois
por altos comensais ? Vale lembrar o filósofo alemão Lichtemberg: "Quando
os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito".
Pensou-se que a punição dos mensaleiros seria
pedagógica, que amendrontaria reincidências.
O que choca o povo são esses malfeitos desnudados ante
os olhos incrédulos dos que assistem, mais uma vez, malbaratada a oportunidade
de oferecer um Brasil melhor aos brasileiros.
Senhoras e senhores,
Nós, aqui, em nossas laboriosas quase sete mil
Cooperativas e mais de 11 milhões de cooperados, insistiremos aprimorando nossas atividades na
agropecuária, na produção, no transporte, no trabalho, na saúde, na educação,
no crédito, na habitação, na infraestrutura, nos minérios, no turismo e lazer,
no consumo e em atividades especiais, cônscios de que merecemos ser respeitados.
Como presidente da Frente
Parlamentar do Cooperativismo, me coloco à disposição do movimento
cooperativista e tenho convicção de que podemos alcançar uma participação cada
vez maior das cooperativas na agenda de decisões, na inclusão produtiva e na
economia do país.
