segunda-feira, 9 de julho de 2012

Osmar Serraglio entre os grandes nomes do combate à corrupção


O Ministério Público do Paraná comemorou os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa com um simpósio que reuniu grandes nomes que atuam na área de combate à corrupção no país e nos estudos do direito público para fazer um balanço crítico da Lei 8429/1992 e do papel do MP, dos Tribunais, do Parlamento, da Advocacia pública e privada e da Imprensa no combate à corrupção.

Dentre os ilustres estavam o ministro de Estado, chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o vice-líder do Governo na Câmara, mestre em Direito do Estado, Relator da CPI que investigou o mensalão, deputado federal Osmar Serraglio; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; o procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho da Silva, dentre outros.

Nesse tempo de vigência, a lei foi responsável por 5863 condenações em âmbito federal e estadual. No Paraná, somente o Ministério Público Estadual propôs cerca de 2 mil ações civis públicas com base na lei, das quais 439 já obtiveram a condenação dos requeridos pelo Tribunal de Justiça. Existem ainda outras 2.200 investigações de improbidade em trâmite nas Promotorias de Justiça de todo o Estado.

O simpósio foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-PR, com o apoio da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), Instituto Brasileiro de Estudo da Fundação Pública (IBEFP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Aconteceu nos dias 14 e 15 de Junho e contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas ligadas ao assunto. Serraglio falou sobre “A visão crítica do Poder Legislativo no Combate à Corrupção”.