quinta-feira, 31 de março de 2016

Cursos de Medicina


O deputado federal Osmar Serraglio esteve na manhã desta quinta-feira (17) com o Ministro Vital do Rego, do TCU - Tribunal de Contas da União, buscando resolver a questão do curso de Medicina da Unipar, cujo processo está aguardando o voto do Ministro. O deputado Osmar foi acompanhado pelo deputado Veneziano Vital, irmão do Ministro.
A criação dos novos cursos de Medicina está em análise no Tribunal de Contas da União. Depois do voto da Ministra Ana Arraes, dificultando a criação, o Ministro Vital do Rego pediu vista do processo e seu voto é aguardado ansiosamente por muitas instituições, dentre elas, a nossa Unipar.

“10 Medidas contra a Corrupção"


Tive o prazer de participar, no Congresso Nacional, da entrega do abaixo-assinado referente ao projeto "10 Medidas contra a Corrupção". A iniciativa do Ministério Público Federal reúne mais de dois milhões de assinaturas, de todo o País. Os documentos foram entregues a parlamentares representantes dos respectivos estados.

São medidas urgentes que precisamos levar adiante, pois, o país, a sociedade, não suportam mais tantos desmandos, tanta corrupção que dilapidam o patrimônio público e privam nossos filhos e netos do que poderia ser um país muito melhor. Falta Educação, falta saúde, falta infraestrutura, faltam tantas coisas.


O coordenador do Ministério Público Federal na Lava Jato Deltan Dallagnol  foi um dos lideres do movimento e esteve acompanhado do Procurador Geral da Justiça do Paraná Gilberto Giacoia e demais autoridades.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Mais um passo para tornar Castro oficialmente a Capital Nacional do Leite


A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado Federal, aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 175/15 de autoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) que confere ao Município de Castro o título de “Capital Nacional do Leite”. A proposta que vai para análise e votação no Plenário daquela Casa de Leis teve parecer favorável do senador Álvaro Dias (PV-PR).
Castro há muitos anos é conhecida pelo destaque na produção de leite e isso vem aumentando ano a ano, chegando a ser o maior produtor de Leite do País, produzindo em torno de 240 milhões de litros/ano, o que é decisivo pra manutenção de maior produtor de leite do país. A região de Castro concentra a atuação das três principais cooperativas produtoras de leite do Estado do Paraná – Castrolanda, em Castro, a Batavo em Carambeí, e a Capal, de Arapoti.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), Osmar Serraglio enaltece o brilhante trabalho das cooperativas no setor. “Os produtores de Castro são precursores em tecnologia, e a qualidade do produto está acima da média nacional. Além disso, a maneira como o leite é captado, a forma como é realizado o transporte e o armazenamento são detalhes de operacionalização que fazem a diferença”, diz Serraglio.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Agenda Parlamentar do Cooperativismo 2016

Discurso  do deputado Osmar Serraglio – Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional – FRENCOOP, no lançamento da Agenda Legislativa 2016.




Senhoras e Senhores,
         É certamente um privilégio poder falar em nome de tão qualificados parlamentares – de todos os matizes partidários e ideológicos - que integram nossa Frente e que dedicam-se à valorização desse importante setor: o do cooperativismo.
        Desejo reconhecer e separar nossa eminente Ministra Kátia Abreu do que a seguir abordarei, pois que nela depositamos sincera confiança, ao tempo em que agradecemos a sempre cordial referência que  faz ao setor cooperativista, valorizando-nos, como nós também a respeitamos.
        Ao nosso Ministro Aldo Rebelo, nossa gratidão, pois que soube arrostar as injunções de setores políticos, oferecendo sua cultura e sensibilidade para que tivéssemos um  Código Florestal dos mais avançados do mundo.
        Também nossa homenagem ao Dr. Márcio Lopes de Freitas, que preside o  pujante Sistema OCB, que acabou de nos brindar, com mais uma demonstração de sua inteligência privilegiada, apresentando-nos um quadro atual do cooperativismo brasileiro.
Senhoras e Senhores
        O cooperativismo é a doutrina que visa cumprir o social através do econômico, tendo por objetivo o bem-estar do homem.
       No meu Paraná – e aí através do amigo Dr. João Paulo Koslowski, que preside a OCEPAR – cumprimento as Cooperativas paranaenses que, no ano passado, tiveram o expressivo faturamento de R$.56,5 bilhões, correspondendo a um crescimento de 11,8%.
       Todavia, ainda que em regime de cooperativismo,  que permite o socorro mútuo entre os cooperados, claramente transitamos agora por nuvens negras,  que nos sinalizam dificuldades inimagináveis, mesmo quando assim unidos e fortalecidos em torno de um ideal.
      Ao invés de embarcarmos rumo ao futuro, o que testemunhamos na economia nacional é uma viagem de regresso ao passado, a ponto de nosso setor industrial retroceder, em sua participação no PIB nacional, a patamares de  mais de uma década passada. Milhões de brasileiros hoje se desesperam atingidos pelo desemprego, que lhes sonega o sagrado direito de sobreviver – porque de fato não vivem -  pois que se lhes nega o mínimo  para uma vida digna, que é trocar seu esforço por sua alimentação.
        Há mais de dez  anos, desconhecíamos o que era conviver com inflação de dois dígitos. A conquista da estabilidade da moeda, só alcançada depois dos mais diversos experimentos e à custa de muitos sacrifícios e surpresas para nossa população - sobremodo para o setor produtivo  – é agora malbaratada pelo  desprezo de comezinhos princípios de economia. A regra,  de só comprometer os recursos de que se dispõe, foi substituída pelos gastos incontidos por uma voragem orçamentária descontrolada e arredia aos limites da lei.  A prévia autorização legislativa  para realizar ou cortar despesas, introduzida pela experiência de três grandes revoluções: a Gloriosa inglesa de 1688; a Americana de 1776 e a Francesa de 1789,-  resultou, no ano passado, em déficit primário de 120 bilhões de reais. Imagine-se uma cooperativa que apresentasse tal proporcional resultado ao final do exercício ...
       Nosso sistema previdenciário privilegia a alguns poucos, contrariamente ao que sucede com a grande maioria dos contribuintes. De 4 % do PIB em 1988, os gastos previdenciários saltaram para 12%.  Um milhão de servidores públicos acumula um déficit de 70 bilhões de reais, ou 70.000 por aposentado ao ano. Enquanto 24 milhões de pessoas, no setor privado,  apresentam déficit menor.
       As manifestações de milhões de brasileiros, no último domingo, traduzem nossa apreensão com as conseqüências de nossa falência moral e econômica.
O gigante está acordando. A voz do eminente magistrado Sérgio Moro já não clama solitária no deserto.
      Algo já vencemos, porque não mais  uma população honesta e ordeira foi surpreendia pelos blacks blocs,  arruaceiros estipendiados, cópia de seus similares, os colectivos da Venezuela, milícias armadas pelo chavismo, que sacrificaram dezenas de pessoas pelos simples fato de participarem de manifestações pacíficas.
Partidos políticos? Deveriam representar ideologias e programas identificáveis pela população. Contudo, somam mais de três dezenas,  convertendo-se em balcão de conveniências pessoais, em que  o horário político e o fundo partidário transformam-se em moeda de cooptação.
     Nossa inteligência, por  mais  tacanha que o seja, não nos permite aceitar que esquema responsável por desviar mais de 20 bilhões de reais, que envolve ministros de Estado, senadores, deputados e a cúpula de partidos,  que praticaram a razia de nossa mais importante empresa, estivesse longe do conhecimento de nossos dirigentes.  Depois de sangrar os recursos do Tesouro e dilapidar fontes de riqueza, como a Petrobrás, agora se pretende estender a mão forte sobre a poupança dos trabalhadores, seu FGTS e, mais recentemente,  sobre nossas reservas internacionais.  
      O Estado brasileiro tornou-se uma fera que devora as riquezas produzidas por quem trabalha e investe.  A cada ano, o governo engole um pedaço a mais de nosso PIB, aumentando os tributos. Enquanto a gastança do Governo dá saltos, a economia encolhe, sufocada. Subtrai-se do setor privado, produtivo e eficiente para se transferir para o setor público, de pouca eficiência e mestre em desperdiçar.  Nossa dívida bruta alcança 3,8 trilhões de reais. A Petrobrás que valia 380 bilhões de reais há cinco anos, hoje vale menos de 100 bilhões.
     Estamos perdendo vetor de progresso, que corresponde ao grau de confiança que nosso regime jurídico  desperta e que se centra no que os países anglo-saxões conhecem como rule of Law, ou o estado de direito. Que estado direito podemos conceber, quando  a propriedade privada é vista como um ilícito?  Nossa Carta Magna é constantemente rasgada. Vejam-se as contínuas ameaças ao setor agropecuário.  A ideologia que hoje grassa em muitos setores públicos é a de Proudhon, ou seja, a propriedade é um roubo.  São os que não se conformam com a opção de nossos constituintes, que não abraçaram o regime comunista. Aliás, regime comprovadamente fadado ao insucesso, como a história recente vem evidenciando. Mas ainda  há os fanáticos pelos modelos da Venezuela, Coréia do Norte e Cuba.  Para esses brasileiros, sua Carta Magna não merece obediência.
      Nossas mazelas se multiplicam.
      Na Fifa se apurou ter havido venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo no  Brasil, em mais de dois milhões de euros.
     Ao fim do 3º ano do ensino  fundamental, um em cada três brasileiros não consegue escrever uma frase que faça sentido, e quase a metade deles não é capaz de ler as horas num relógio digital.
      Que é que há meu País?
      Não raras vezes, confesso que, ao ouvir alguns discursos demagógicos em nossa Casa do Povo, sinto-me – e tenho certeza que muitos colegas parlamentares também o sentem - como a escritora Lya Luft nos espelhou, na edição da Veja desta semana, dizendo:
     Somos mesmo um país de trouxas, para nos tratarem assim? Que falta de noção de ridículo, que falta de respeito, tanta empulhação feita e dita com cara séria e até frases de retórica, como se fôssemos uma manada de imbecis.  
      Acompanhem nossa TV Câmara e assistam alguns pronunciamentos. Verão que não me equivoco.
      Concluo com as palavras da exemplar  Ministra  de nossa Corte Suprema, Carmen Lúcia:
      Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo.
      Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança.
      Agora, o escárnio venceu o cinismo.
     Mas o crime não vencerá a justiça.

     Ministra,
     Nós precisamos acreditar nisso.
     Nós devemos acreditar nisso.
     Nós acreditamos que venceremos.
     Os corruptos não solaparão nossas esperanças.

terça-feira, 15 de março de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO

                               NOTA  DE  ESCLARECIMENTO

                            Na condição de Relator da CPMI DOS CORREIOS, que investigou o caso “Mensalão”, relativo a cooptação de parlamentares federais mediante recursos advindos de diversas fontes, entre elas o Banco Rural, sediado em Minas Gerais, esclareço que em tempo nenhum tomei conhecimento de qualquer interferência ou sugestão, de parte do Senhor Aécio Neves, então Governador de Minas Gerais, no sentido de retardar a quebra do sigilo ou a obtenção de dados daquele estabelecimento.
                            Brasília, 15 de março de 2016.
                            OSMAR SERRAGLIO
                             Deputado Federal