Deputado Osmar Serraglio

Felipe Müller O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu nesta quarta-feira em seu gabinete os senhores Carlos Coelho, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, Solomar Rockembach, diretor-presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Paraná, e Ricardo Nerbas, tesoureiro da Federação Nacional dos Técnicos Industriais. Eles vieram reivindicar apoio do parlamentar ao Projeto de Lei nº 2861/08, que estende ao nível médio o piso salarial dos técnicos inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, além do de Química. O deputado é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e se comprometeu a trabalhar rapidamente para aprovação da proposta. “O estudo técnico nessas áreas é de vital importância para o país. Votar o piso salarial é incentivar que mais estudantes optem por um curso técnico”, diz. O deputado Osmar Serraglio recebe convite de Solomar Rockembach ao ...

Felipe Müller Uma emenda do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao Orçamento Geral da União de 1999 foi o primeiro documento sobre a recém-criada Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A sede será construída em Foz do Iguaçu e visa à formação de pesquisadores e profissionais que pensem a América Latina integrada. Os cursos serão ministrados em português e espanhol, recebendo tanto estudantes brasileiros quanto de outros países latino-americano s. A emenda previa o empenho de R$ 5 milhões para a criação de uma universidade visando a uma maior comunhão entre os países do MERCOSUL. Para isso seria criada uma instituição educacional em Foz do Iguaçu devido à localização da cidade na região da tríplice fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. Na época, era prefeito de Foz do Iguaçu o sr. Harry Daijó, amigo do parlamentar, do qual fora assessor, antes de se eleger. A justificativa da emenda dizia que “a verdadeira integração nacional dos diversos paíse...

Nesta semana o Governo Federal anunciou que vai fazer retaliações comerciais contra os Estados Unidos por causa dos subsídios governamentais aos produtores norte-americanos de algodão. Em entrevista ao jornalista Carlos Nascimento, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) comentou esta decisão. Clique no player para ouvir.

Osmar José Serraglio* A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando inconstitucional a Lei Complementar n.º 62, de 1989, trouxe preocupação ao Paraná, com a possibilidade de traduzir consequências expressivas, reduzindo-se mais o já minguado fundo de participação do Estado. Para bem se compreender o imbróglio vamos recapitular um pouco da história do fundo. Em 1964, tivemos a famosa revolução. Era preciso enfraquecer a força dos estados, retirando-lhes recursos. Foram buscar o modelo alemão, imposto pelos aliados, em que toda a legislação tributária seria federal. Copiamos isso em 1965, com a Emenda Constitucional n.º 18, e editamos o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/66), instituindo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que correspondem ao percentual da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados. O Fundo de Participação dos Estados era inicialmente de 10% e o dos Municípios...