sexta-feira, 14 de março de 2014

Chapecó-SC sedia primeira audiência pública da PEC 215


Cerca de 40 mil hectares, o equivalente a 50 mil campos de futebol, estão sendo reivindicados por populações indígenas em Santa Catarina. O assunto foi debatido nesta sexta-feira, em Chapecó, na primeira audiência pública realizada no país pelos integrantes da comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende alterar os critérios de demarcações das áreas indígenas no país. 
O relator da PEC 215, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), que participou do evento, disse que uma das alterações previstas é passar para o Congresso Nacional a decisão sobre a aprovação de novas áreas indígenas. A outra é estabelecer critérios claros sobre o que é ou não terra indígena, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro realizado na Associação Atlética e Recreativa Alfa, participaram agricultores, prefeitos, juízes, deputados, representantes indígenas e lideranças da região. De acordo com o coordenador do evento e membro da comissão especial da PEC 215, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), nas áreas reivindicadas existem quatro mil famílias de agricultores que estão tendo seus direito de propriedade ameaçados.
Entre elas está a família de Inês Huf, que tem 45 hectares em Saudades. Sua terra está entre os 2,7 mil hectares que estão sendo reivindicados por um grupo de cerca de cem Guaranis, que estão provisoriamente na área Kaingang de Toldo Chimbangue, em Chapecó. Na área em que os Guarani chamam de Araçaí moram 170 famílias de agricultores, de Saudades e Cunha Porã, que comparam as terras e não querem sair. Inês mora no local com o marido e dois filhos. As terras são da família há mais de sessenta anos.
Em 2007 a área foi reconhecida como indígena pelo então Ministro da Justiça, Tarso Genro. A comunidade local entrou com uma ação judicial, venceu em primeira instância na Justiça Federal de Chapecó, perdeu em segunda instância, no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre e recorreu da decisão no mesmo tribunal.
Os agricultores reclamam que o processo de estudo e demarcação das áreas indígenas é todo conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que sempre resulta em pareceres favoráveis aos índios.
O juiz federal Narcizo Xavier Baez, que fez uma apresentação na audiência, destacou que a Constituição de 1988 estabelece como terra indígena as áreas ocupadas tradicionalmente ocupadas por índios e que estas terras pertencem à União. Baez disse que a interpretação do STF é que são consideradas indígenas as terras que eram ocupadas por índios em 5 de outubro de 1988 ou então que havia populações indígenas próximas e que na época reivindicavam essas áreas. A PEC 215 pretende estabelecer essa data como base para demarcar terras indígenas.
A proposta tem o apoio de alguns índios. É o caso do advogado indígena Ubiratan Souza Maia, assessor jurídico da Terra Indígenas Xapecó, situada em Ipuaçu e Entre Rios, onde vivem cerca de cinco mil índios, em 15 mil hectares.
Ele entende que mais importante do que ampliar é garantir qualidade de vida nas áreas já existentes, que somam 38 mil hectares em Santa Catarina. O advogado afirmou que, como não são donos das terras, os moradores dessas áreas não conseguem acessar financiamentos. E também sofrem com a precariedade de serviços de saúde. Ele citou que há problemas de doenças e com drogas, além do domínio de alguns caciques, que acabam arrendando as terras para brancos e até expulsando famílias das áreas.
As manifestações de Chapecó serão encaminhadas para o Congresso Nacional. Outras nove audiências já estão marcadas. Depois das discussões a PEC 215 deve ser encaminhada para votação, no Congresso Nacional. (Darci Debona - darci.debona@diario.com.br)