terça-feira, 23 de junho de 2009

Comissão prevê um ano para agilizar regulamentação da Carta

A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para agilizar a aprovação de leis previstas em dispositivos da Constituição de 1988 ainda não regulamentados terá hoje sua primeira reunião de trabalho. O coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), prevê que seja necessário um ano para a conclusão do trabalho.

Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ainda estão pendentes de normatização 142 dos 362 dispositivos, segundo levantamento realizado pela consultoria legislativa da Câmara na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Presidência da Câmara.

Somente o artigo 5º , que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tem oito dispositivos prevendo complementação por lei ainda não regulamentados. O mesmo ocorre em relação ao artigo 37º , que trata da administração pública e também tem dispositivos pendentes de regulamentação - entre eles, o que exige lei específica para normatizar o direito de greve no serviço público.

Regis de Oliveira é autor de um dos três projetos de lei regulamentando esse tema que estão tramitando na Câmara. "Sem essa lei, ninguém sabe os termos e os limites para a greve do servidor", afirma. O trabalho da comissão coordenada por ele começa pela identificação dos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional regulamentando artigos pendentes da Constituição e das comissões onde estão tramitando.

Pelo levantamento realizado pela consultora legislativa Paula Ramos Mendes, o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional, foi o que despertou maior interesse: são 24 os projetos de lei tramitando na Câmara com o objetivo de normatizá-lo. O parágrafo terceiro do artigo 231, que dispõe sobre o aproveitamento dos recursos hídricos, mereceu 17 propostas.
A partir do levantamento, a comissão tomará as providências para agilizar a aprovação dos projetos. Os deputados terão, ainda, que apressar a apresentação de propostas para regulamentar dispositivos constitucionais pendentes que não tenham sido objeto de iniciativa parlamentar. "Não nos cabe examinar o mérito. Nosso trabalho é pesquisar e acelerar a votação", afirmou.

Além de Regis de Oliveira, integram a comissão os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Roberto Magalhães (DEM-PE), Solange Amaral (DEM-RJ), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Bruno Araújo (PSDB-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), Cleber Verde (PRB-MA), e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).

Raquel Ulhôa, Valor Econômico