sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Osmar Serraglio luta contra demarcação de terra indígena na região de Umuarama


O deputado aponta as incoerências no processo da FUNAI: há mais de 50 anos nenhum indígena habita a região

Edemilson Paraná

Uma portaria da FUNAI, publicada no último dia 14, no Diário Oficial, fez voltar á pauta de discussões uma questão delicada para a cidade de Umuarama e região: a demarcação da Terra Indígena Xetá. Por conta da nova portaria, um grupo técnico está sendo constituído para estudar a delimitação e demarcação da Terra Xetá, compreendida entre os municípios de Ivaté e Umuarama. Essa é a quinta portaria, desde 2001, referente á questão.

O grupo, de acordo com a portaria, deverá ser compreendido por um engenheiro florestal, um técnico agrícola e outro técnico a ser designado pelo INCRA-PR (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e terá, a partir do dia 23 desse mês, um prazo de 20 dias para a realização de estudos de campo e levantamentos cartoriais e fundiários.

A questão preocupou o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) que no último dia 11 entrou com ofício no Ministério da Justiça pedindo audiência com o ministro, Tarso Genro, para discutir o assunto. No dia 12, Serraglio (foto) entrou com dois requerimentos na Câmara. No primeiro deles, o deputado solicitou á FUNAI informações detalhadas sobre as cinco portarias da que envolvem o tema. No segundo requerimento, aprovado nessa quinta-feira (19), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, Serraglio, em parceria com o deputado Moacir Micheletto, solicitou audiência pública sobre o tema com a presença do presidente da FUNAI, Márcio Meira. Como nunca se teve acesso ao que se está processando, a idéia é que o presidente da FUNAI possa detalhar tudo que há sobre a Terra Indígena Xetá. Serraglio, afirmou ainda que, caso as medidas não surtam efeito, ele entrará com ação na Justiça para suspender o andamento do processo.

No texto dos requerimentos o deputado contextualiza a questão: “Há uma apreensão generalizada na população local, tendo em vista inexistir, há 50 anos, qualquer indígena residindo na área que se pretende constituir Reserva, na expressiva dimensão de 12 mil hectares, desalojando milhares de pessoas”. Em entrevista, o deputado comentou a questão (Clique no player para ouvir).









Para o deputado, a demarcação das terras não tem qualquer fundamento legal. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol, o marco temporal que define a ocupação das terras por indígenas e garante, portanto, possibilidade de demarcação é o dia 5/08/1988, data de promulgação da Constituição, ou seja, os índios que ocupavam as terras em 88 tiveram garantida a demarcação. Esse não é o caso dos índios Xetás, que há mais de 50 anos não habitam a região.

Segundo o deputado, o marco regulatório de 88 vem justamente para colocar um ponto final nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência de ocupação de área indígena. “É um absurdo o que está sendo cometido, porque isso, além de contrariar a Constituição, irá desalojar mais de mil famílias que trabalham e produzem em suas terras. Está documentado que há mais de 50 anos não há indígenas na região”, disse Osmar Serraglio.

O deputado denuncia, ainda, que a insistência da FUNAI em prosseguir com os processos tem gerado expressivas despesas, o que pode configurar improbidade administrativa. “O governo está gastando dinheiro nosso, que é uma carga tributária pesada, para chegar a lugar nenhum. É preciso estancar essas despesas. Tem gente que está ganhando dinheiro para criar essas reservas imaginárias”.