sexta-feira, 24 de agosto de 2012

FPA discute demarcação de terras indígenas com Ministro da Justiça


Diante da publicação da Portaria de nº 303, em julho passado, seguida pela sua suspensão até 24 de setembro próximo, pela Advocacia Geral da União, que propõe a aplicação de 19 condicionantes estabelecidos anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta quarta-feira (22) com o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e com o Advogado Geral da União, Luis Adams, para o aprofundamento do tema: demarcação de terras indígenas.


Com a participação de 25 parlamentares, sendo 23 integrantes da Frente Parlamentar, uma rodada de exposições foi aberta para que cada parlamentar colocasse a situação de seu estado ao que fez o presidente da FPA, deputado Homero Pereira destacar que o tema demarcação de terras indígenas não é mais um problema regional, mas sim, um desafio nacional que deverá ser solucionado de norte a sul, nos 850 milhões de hectares do país.

Até mesmo em estados atípicos, onde não se presenciava esse tipo de ocorrência como no Sul do Brasil, pedidos de novas demarcações são publicados pela FUNAI em velocidade aquém da capacidade dos entes envolvidos no tema discutirem em condições de isonomia caso a caso. Em Santa Catarina, por exemplo, o deputado Valdir Colatto ressaltou a insegurança jurídica que envolve essa fragilidade legalizada e lembrou que recentemente, numa área produtiva do Estado, onde não se via índios desde 1800, novas portarias foram publicadas pela FUNAI para estudos de demarcações.

No Paraná, de acordo com o deputado Osmar Serraglio, vice-líder do Governo na Câmara e coordenador da Bancada do Estado no Congresso, também tem diversos problemas nesse sentido e destacou a situação do Município de Umuarama, onde não tem mais índios há décadas e existe um pedido de demarcação em torno de 14 mil hectares. “Isso seria simplesmente desapropriar em torno de quatro mil pessoas que, em alguns casos, tem título legal há 50 anos, investiram na propriedade e correriam o risco de ficaram na miséria”, disse.

Em Santa Catarina, por exemplo, o deputado Valdir Colatto ressaltou a insegurança jurídica que envolve essa fragilidade legalizada e lembrou que recentemente, numa área produtiva do Estado, onde não se via índios desde 1800, novas portarias foram publicadas pela FUNAI para estudos de demarcações.

Os deputados citaram que na Constituição há o marco temporal que estabelecia um prazo de cinco anos a partir de 05 de outubro de 1988, como data limite para novas demarcações, mas que na prática é ignorado. O deputado Moreira Mendes lembrou que desde sua infância se demarca terras indígenas e questionou quando será o fim do processo.

Para o Ministro é necessário tirar o ranço político desse tema e ouvir a sociedade na edição da lei que normatize esse processo e reforçou a necessidade do cumprimento da portaria MJ nº 2498 de 31/10/2011 que exige a participação de estados e municípios no processo demarcatório.

Os parlamentares questionaram a autonomia do governo nesse processo, já que, contornando a proibição da extensão de terras indígenas conforme prevê a Constituição, a FUNAI acaba criando novas áreas. A recém-empossada presidente da FUNAI, Marta Azevedo, se comprometeu a abrir o diálogo e receber os parlamentares para pensar em soluções pontuais, caso a caso.