Serraglio aponta caminhos para a segurança jurídica no campo

Durante a manifestação organizada pelos produtores rurais em Guaíra, no oeste paranaense, na sexta-feira (14) em razão da insegurança jurídica causada pelos conflitos entre indígenas e produtores, que vem inclusive assustando o próprio governo, o deputado federal Osmar Serraglio, representando a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar do Cooperativismo, defendeu ações urgentes em defesa do setor produtivo e esclareceu que há muito tempo o Congresso Nacional vem procurando alternativas para resolver o problema, e que, atualmente, são três os caminhos que estão sendo trilhados:

Retomada da vigência da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) que determina a aplicação das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol; aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei Complementar 227/2012 do deputado Homero Pereira, que eleva à categoria de lei as condicionantes do STF e prevê indenização aos proprietários; e, finalmente, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que faz com que o Congresso Nacional participe de qualquer nova criação ou alteração de reservas.

Segundo o deputado há um convencimento generalizado de que a Funai, por ter como função defender os interesses dos indígenas, não tem condição jurídica para decidir sobre o assunto. “Essa parcialidade precisa encontrar limites. Por isso a ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann anunciou que de agora em diante será exigida manifestação da EMBRAPA, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros, quando se tratar do assunto”.

Para Serraglio o tempo constitucional (artigo 67 dos Atos das Disposições Transitórias) foi de cinco anos a partir de 05 de outubro de 1988, o prazo para que fossem concluídas as demarcações, o que significa que desde 1993 qualquer nova reserva indígena deveria se realizar através de desapropriação, ou seja, mediante pagamento ao proprietário da terra, o que não tem acontecido. “Tem sido muito cômodo para a Funai criar reserva indígena, uma vez que não paga um centavo pela terra, empobrecendo milhares de agricultores da noite para o dia pelo Brasil afora”.

Ultimamente os conflitos tem se acentuado, inclusive em terras antropizadas, como o caso de Guaira, para onde, segundo o deputado, centenas de indígenas se mudaram oriundos do Paraguai, criando enormes dificuldades para o município que tem que providenciar escola, saúde, alimentação, dentre tantas outras assistências.

Serraglio destacou que o movimento realizado na sexta-feira é muito importante para mostrar o descontentamento generalizado no ambiente rural, uma vez que a insegurança jurídica está esparramada por todo o Brasil. Ele elogiou a manifestação ordeira dos produtores comandada pela Confederação Nacional da Agricultura, federações estaduais, frentes parlamentares da agricultura e do cooperativismo e sindicatos.

Ainda segundo o deputado, foi muito importante a manifestação da grande imprensa sobre os conflitos nas demarcações das reservas. “A solução da questão indígena não passa pela criação de novas reservas, mas pela atenção que deve ser dada ao indígena. As áreas já disponibilizadas são mais que suficientes para os 800 mil índios que temos, sobretudo porque uma parte expressiva já não vive mais na zona rural”, afirmou.

Serraglio defende que é necessário oferecer ao índio, melhor qualidade de vida. “O branco não pode obrigar o índio a viver isolado, ao contrário, deve viabilizar oportunidade para que ele faça uma opção”, finalizou.