Terras Indígenas - Serraglio defende atuação do Legislativo nas demarcações
O deputado federal Osmar
Serraglio (PMDB-PR), Relator da PEC 215 que trata das demarcações de terras
indígenas, afirmou que a proposta propõe
que o povo brasileiro, representado pelo Legislativo, seja ouvido na questão
das demarcações.A PEC relatada por Serraglio prevê que o Congresso dê a palavra
final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação
ambiental.
Contestando o argumento do
jurista Dalmo Dallari, de que a PEC seria inconstitucional por ferir a
separação dos poderes, Serraglio argumentou que "essa separação visa
apenas fazer com que nenhum poder seja dono absoluto do mando". Ele
defendeu a proposta durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação
Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria.
Ele lembrou ainda que a
Constituição não diz que cabe exclusivamente ao Executivo a demarcação de
terras indígenas, e sim à União, que também é integrada pelo Legislativo.
“Ninguém quer tirar nada de ninguém, mas busca-se uma forma de ser justo com
todos os brasileiros.”
O ex-deputado Almir Sá, autor da
PEC 215/00, disse que apresentou a proposta no ano 2000 com o objetivo de criar
parâmetros claros de demarcação, sem ferir o direito e a cultura dos indígenas. Ele fez questão de ressaltar que
se a PEC for aprovada, não será o Legislativo que vai demarcar as terras
indígenas, mas sim aprovar ou rejeitar os processos de demarcação sugeridos
pela Fundação Nacional do Índio e referendados pelo Executivo. “Deixa de ser
decisão unilateral do presidente da República, por decreto, e democratiza-se o
processo por meio de lei.”
Ele citou ainda exemplos no seu
estado, Roraima, onde segundo ele, a área indígena Raposa Terra do Sol e áreas
de Ianomâmis foram ampliadas sem levar em consideração o direito de
proprietários de terra com titularidade definitiva. “Estamos falando de
direitos e, portanto, tem que se englobar o de todos os brasileiros.”
