quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Terras Indígenas - Serraglio defende atuação do Legislativo nas demarcações


O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), Relator da PEC 215 que trata das demarcações de terras indígenas, afirmou que a proposta propõe que o povo brasileiro, representado pelo Legislativo, seja ouvido na questão das demarcações.A PEC relatada por Serraglio prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

Contestando o argumento do jurista Dalmo Dallari, de que a PEC seria inconstitucional por ferir a separação dos poderes, Serraglio argumentou que "essa separação visa apenas fazer com que nenhum poder seja dono absoluto do mando". Ele defendeu a proposta durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria.

Ele lembrou ainda que a Constituição não diz que cabe exclusivamente ao Executivo a demarcação de terras indígenas, e sim à União, que também é integrada pelo Legislativo. “Ninguém quer tirar nada de ninguém, mas busca-se uma forma de ser justo com todos os brasileiros.”

O ex-deputado Almir Sá, autor da PEC 215/00, disse que apresentou a proposta no ano 2000 com o objetivo de criar parâmetros claros de demarcação, sem ferir o direito e a cultura dos indígenas. Ele fez questão de ressaltar que se a PEC for aprovada, não será o Legislativo que vai demarcar as terras indígenas, mas sim aprovar ou rejeitar os processos de demarcação sugeridos pela Fundação Nacional do Índio e referendados pelo Executivo. “Deixa de ser decisão unilateral do presidente da República, por decreto, e democratiza-se o processo por meio de lei.”


Ele citou ainda exemplos no seu estado, Roraima, onde segundo ele, a área indígena Raposa Terra do Sol e áreas de Ianomâmis foram ampliadas sem levar em consideração o direito de proprietários de terra com titularidade definitiva. “Estamos falando de direitos e, portanto, tem que se englobar o de todos os brasileiros.”