sexta-feira, 7 de outubro de 2011

DR. OSMAR cobra mais qualidade e menos quantidade de leis


O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do Governo, disse na quinta-feira, na Câmara, que uma das formas de aumentar a qualidade das leis no Brasil será mudar o pensamento de que um bom parlamentar é aquele que apresenta muitos projetos de lei. Ele participou do primeiro Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, promovido pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

"Não é produzindo leis aos borbotões que haverá bons legisladores, pelo contrário. A população precisa se convencer de que quanto menos leis nós fizermos é porque realmente nós seremos eficientes", argumentou Serraglio.

Ele chamou de "caótico" o modo de se aprovar certas propostas no Congresso Nacional e lembrou que, muitas vezes, projetos são alterados de última hora no Plenário da Câmara sem uma análise mais detalhada das consequências das mudanças.

A Secretaria-Geral da Mesa estima que, até outubro deste ano, 15 mil proposições estejam tramitando na Casa, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e requerimentos.

Os próximos debates sobre qualidade legislativa vão acontecer nos dias 27 de outubro e 10, 24 e 25 de novembro. Esses debates ajudarão a Câmara cumprir o objetivo de não só melhorar a qualidade das leis aprovadas no Brasil como avaliar o impacto real delas nas vidas das pessoas. Esse controle da legislação já é feito em países como Inglaterra, Alemanha e Portugal. México, Índia e Turquia também começam a implementar o sistema de avaliação de projetos e de leis, que ainda não existe no Brasil.