Bancada Federal recebe reivindicações da AMP
A Bancada Federal do Paraná recebeu do presidente da AMP – Associação dos Municípios do Paraná, prefeito de Piraquara Gabriel Samaha, o Gabão, a pauta de reivindicações da 15ª Marcha dos Municípios a Brasília. A reunião realizada no plenário 6 da Câmara dos Deputados foi dirigida por Gabão e pelo coordenador da Bancada, deputado federal Osmar Serraglio, que é o vice-líder do Governo na Câmara.
Dentre as reivindicações apresentadas por prefeitos de todas as regiões do Estado estão: Pagamento da dívida de R$ 24,6 bilhões da União com os municípios referentes aos restos a pagar (R$ 1,6 bilhão, no caso do Paraná); Aprovação do projeto, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara Federal, que distribui os royalties de petróleo de maneira mais justa; Renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS por meio da compensação dos R$ 25 bilhões de créditos das prefeituras não compensados pelo Ministério da Previdência Social; e Impedir a criação de salários-base nacionais para categorias, evitando o surgimento de problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras no pagamento destes benefícios, entre outras.
De acordo com Gabão, a exemplo de outras reuniões já realizadas com a bancada, os deputados e senadores do Paraná foram sensíveis às reivindicações dos municípios. “Nós ainda temos muito o que avançar na construção do pacto federativo que desejamos, porque os municípios continuam sendo o elo mais fraco desta corrente, mas tenho a convicção de que podemos contar com a bancada federal do Paraná para melhorar a condição financeira crítica enfrentada pelas nossas prefeituras, especialmente as pequenas”, comentou.
Segundo Serraglio,desde 2003 quando foi relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça já chamou atenção para a fragilização do pacto federativo com o aumento cada vez maior da arrecadação federal sem uma compensação justa para os municípios. “O aumento constante da sobrecarga de responsabilidade dos municípios, municipalizando diversos serviços e compensado os mesmos com recursos”, disse Serraglio.
Dentre as reivindicações apresentadas por prefeitos de todas as regiões do Estado estão: Pagamento da dívida de R$ 24,6 bilhões da União com os municípios referentes aos restos a pagar (R$ 1,6 bilhão, no caso do Paraná); Aprovação do projeto, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara Federal, que distribui os royalties de petróleo de maneira mais justa; Renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS por meio da compensação dos R$ 25 bilhões de créditos das prefeituras não compensados pelo Ministério da Previdência Social; e Impedir a criação de salários-base nacionais para categorias, evitando o surgimento de problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras no pagamento destes benefícios, entre outras.
De acordo com Gabão, a exemplo de outras reuniões já realizadas com a bancada, os deputados e senadores do Paraná foram sensíveis às reivindicações dos municípios. “Nós ainda temos muito o que avançar na construção do pacto federativo que desejamos, porque os municípios continuam sendo o elo mais fraco desta corrente, mas tenho a convicção de que podemos contar com a bancada federal do Paraná para melhorar a condição financeira crítica enfrentada pelas nossas prefeituras, especialmente as pequenas”, comentou.
Segundo Serraglio,desde 2003 quando foi relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça já chamou atenção para a fragilização do pacto federativo com o aumento cada vez maior da arrecadação federal sem uma compensação justa para os municípios. “O aumento constante da sobrecarga de responsabilidade dos municípios, municipalizando diversos serviços e compensado os mesmos com recursos”, disse Serraglio.
