Projeto de Lei beneficia taxistas de todo o Brasil

Vânio Pressinatte Na última semana, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-Pr), Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, promoveu encontro dos representantes dos taxistas de Curitiba e região metropolitana com a Senadora Gleisi Hoffmann para pedirem apoio da parlamentar ao Projeto de Lei que regulamenta a profissão da categoria. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser votado no Senado e, se aprovado, beneficiará mais de 150 mil trabalhadores do setor em todo o Brasil. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara, o deputado Osmar Serraglio apresentou três emendas atendendo pedido dos profissionais do setor: manter dois colaboradores além do permissionário, em vez de um como estava no projeto; transmissão da permissão a esposas e herdeiros no caso de falecimento do permissionário; e, proibição da penhora da licença do serviço. De acordo com o deputado, em muitos municípios, em caso de morte do titular, a licença retorna à Prefeitura, deixando ...