terça-feira, 24 de maio de 2011

Richa garante apoio à luta pela criação do TRF no Paraná


Vânio Pressinatte
O governador Beto Richa garantiu na segunda-feira (23), em reunião com deputados e lideranças do Judiciário, o apoio do governo do Estado à criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Richa comprometeu-se a ceder um edifício do Estado para abrigar temporariamente o órgão e afirmou que o tribunal contribuiria para a democratização da Justiça.

“Estou inteiramente à disposição para apoiar e lutar por essa conquista, que traria benefícios para população e para a justiça paranaense. Vamos exercer pressão política para que o governo federal dê sinal verde para o projeto, que propõe uma divisão melhor e mais justa dos tribunais federais”, disse o governador. Para Richa, é necessário estreitar as relações com a bancada federal paranaense e com os governadores dos estados que também passarão a abrigar TRFs caso o projeto seja aprovado.

O vice-lider do Governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), que participou do encontro e já discutiu o assunto também com o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a criação do TRF no Paraná é a garantia de cidadania aos paranaenses, aproximando o Poder Judiciário da população do Estado. “Temos lutado nesse sentido há algum tempo e agora estamos recebendo este importante apoio do governador, bem como do vice-presidente Michel Temer”, disse Serraglio.

A criação de novos Tribunais Regionais Federais em Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02. Ela foi aprovada pelo Senado em 2002 e desde então aguarda votação na Câmara Federal. O projeto foi arquivado com o argumento do governo federal de inviabilidade financeira.

O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), juiz Anderson Furlan, afirma que para a PEC seguir para votação será necessária a apresentação de um documento oficializando o compromisso dos governadores em ceder os imóveis. “Precisamos mostrar que o custo não será problema. O governador Beto Richa já garantiu o apoio e isso é muito importante”, disse o presidente.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, que também já tratou do assunto com Serraglio, o argumento do Governo Federal não é válido, já que os novos tribunais facilitariam o acesso à Justiça e reduziriam custos com locomoção e hotelaria. “Precisamos estar unidos para que o Paraná ganhe essa causa. Com o novo tribunal vamos facilitar para a população que não tem condições de levar um advogado para outro Estado”, disse o presidente. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)