Serraglio diz que o Governo defenderá as ADIN´s sobre Código Florestal
O deputado federal Osmar
Serraglio, Vice Líder do Governo na Câmara Federal, participou nesta
terça-feira (12), de reunião da Frente Parlamentar da Agricultura com os
Ministros Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União e Izabella Teixeira,
do Meio Ambiente, para discutir as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade
que foram propostas pelo Ministério Público Federal atacando mais de trinta
dispositivos do Código Florestal sancionado pela Presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Frente, apesar de não
terem sustentação jurídica, as Ações causam apreensão e serão relatadas pelo
Min Luiz Fux no STF e em virtude disso, já mantiveram audiências com os
Ministros Dias Tofoli e Gilmar Mendes e brevemente, o Presidente da Cârama,
Henrique Eduardo Alves, juntamente com o deputado Osmar Serraglio, terão
audiência com o Ministro Presidente, Joaquim Barbosa para tratar do tema.
Segundo o deptuado Osmar
Serraglio, os parlamentares saíram satisfeitos da reunião, uma vez que o
Ministro Adams afirmou que iria sugerir audiência pública no Supremo, antes de
qualquer decisão sobre a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público, além
de que, segundo ainda o Ministro Adams “não há nenhum risco” em relação àquelas
ações, uma vez que o Código passou por todo o ambiente jurídico dos diversos
Ministérios e da Presidência da República, além das Comissões de Constituição e
Justiça do Senado e da Câmara.
A Ministra Izabella também
tranqüilizou os parlamentares, afirmando que dará prosseguimento normal à
implantação do CAR, ouvindo a opinião dos Estados e da Frente Parlamentar da
Agricultura, para torná-lo o mais viabilizável possível.
