terça-feira, 12 de março de 2013

Serraglio diz que o Governo defenderá as ADIN´s sobre Código Florestal




O deputado federal Osmar Serraglio, Vice Líder do Governo na Câmara Federal, participou nesta terça-feira (12), de reunião da Frente Parlamentar da Agricultura com os Ministros Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, para discutir as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram propostas pelo Ministério Público Federal atacando mais de trinta dispositivos do Código Florestal sancionado pela Presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Frente, apesar de não terem sustentação jurídica, as Ações causam apreensão e serão relatadas pelo Min Luiz Fux no STF e em virtude disso, já mantiveram audiências com os Ministros Dias Tofoli e Gilmar Mendes e brevemente, o Presidente da Cârama, Henrique Eduardo Alves, juntamente com o deputado Osmar Serraglio, terão audiência com o Ministro Presidente, Joaquim Barbosa para tratar do tema.

Segundo o deptuado Osmar Serraglio, os parlamentares saíram satisfeitos da reunião, uma vez que o Ministro Adams afirmou que iria sugerir audiência pública no Supremo, antes de qualquer decisão sobre a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público, além de que, segundo ainda o Ministro Adams “não há nenhum risco” em relação àquelas ações, uma vez que o Código passou por todo o ambiente jurídico dos diversos Ministérios e da Presidência da República, além das Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara.

A Ministra Izabella também tranqüilizou os parlamentares, afirmando que dará prosseguimento normal à implantação do CAR, ouvindo a opinião dos Estados e da Frente Parlamentar da Agricultura, para torná-lo o mais viabilizável possível.