sexta-feira, 3 de julho de 2009

Gilmar Mendes discute Pacto Republicado com presidentes da Câmara e do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (2) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado Federal, José Sarney para tratar de projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o Pacto Republicano.

Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro também falou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.

Sobre o II Pacto Republicano, assinado em abril deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz, Gilmar Mendes informou que os projetos estão avançando.

A Câmara aprovou, por exemplo, o projeto que permite a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos. Os juízes poderão trabalhar na parte de instrução dos processos e ouvir testemunhas, por exemplo. O projeto também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser submetida ao Plenário para então ser sancionado pelo presidente da República. A partir daí, segundo o ministro Gilmar Mendes, começará realmente uma nova fase nessa área indicando também um sinal simbólico da dinâmica do Pacto Republicano.

A reunião também tratou da Lei do Mandado de Sergurança e outras pautas do Poder Judiciário.

Crise política se resolve com política

O presidente do STF foi questionado sobre a crise que passa o Senado Federal e a possível saída do cargo do presidente da Casa, senador José Sarney, e afirmou: crise política se resolve com política. Ele relatou que durante a conversa o senador apenas falou da evolução da crise.

As crises no ambiente político normalmente são passageiras e eu acho que o Brasil tem uma classe política extremamente competente que tem sabido superar as mais diversas crises, afirmou Gilmar Mendes para quem o país só tem um modelo constitucional estável porque soube superar as crises que ocorreram ao longo dos anos.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre o atraso na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que depende do Senado aprovar os novos membros.

Ele respondeu que esse retardo não provocou a paralisia do conselho e que o CNJ está em plena atividade, fazendo reuniões para cumprir a meta de julgar todos os processos que entraram até 31 de dezembro de 2005, mas afirmou que certamente ajudará muito se o Senado deliberar sobre a aprovação dos nomes já indicados.

Perguntado se a crise (do Senado) é da instituição ou é das pessoas que fazem a instituição, Gilmar Mendes comentou que "tem se falado muito que uma parte da crise política brasileira decorre até do próprio sistema eleitoral e aí poderia ser um problema institucional. Nós temos feito também essas corrigendas. Veja que no âmbito do Judiciário nós verificamos que o modelo de autonomia e de independência que se fixara na Constituição de 88 reclamava mudanças, por isso nós avançamos para um modelo do CNJ que vem dando resultados". E finalizou: "As instituições têm que ser continuamente aperfeiçoadas para que elas não deem ensejo a eventuais distorções. É claro que é preciso então fazer um juízo crítico. A reforma política é mais difícil de se fazer, os senhores (jornalistas) sabem, porque é um concerto de um avião em pleno voo, mas essas discussões estão em aberto".

Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 02 de Julho de 2009