quinta-feira, 16 de julho de 2009

Osmar Serraglio foi fundamental na aprovação da reforma eleitoral

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) teve atuação vigorosa na aprovação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09). Aprovada na última quarta-feira (8) na Câmara, a proposta disciplina a propaganda eleitoral e partidária para as eleições do próximo ano e traz como grande novidade a regulação do uso eleitoral da internet.

O texto foi aprovado com uma emenda que estendem a mais de 3.400 emissoras de rádio e televisão do país o direito à compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral e partidária, uma antiga reivindicação do setor.

A inclusão da emenda vai permitir que emissoras registradas como micro e pequenas e optantes pelo Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições) também tenham direito ao ressarcimento pelas horas destinadas à transmissão de propaganda eleitoral e partidária. O projeto estabelece ainda o direito de ressarcimento para a transmissão de propagandas de plebiscitos e referendos promovidos pelo governo federal.

Além do deputado Osmar Serraglio, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e as entidades regionais de radiodifusão defenderam com vigor a inclusão da emenda no texto da reforma eleitoral. O projeto segue agora para análise no Senado e, caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Fonte: ABERT - Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão