sexta-feira, 29 de abril de 2011

Paulo Bernardo quer agência reguladora única para as comunicações


Vânio Pressinatte

Durante reunião provocada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que vai propor a criação de uma agência reguladora única para as comunicações (incluindo telecomunicações e radiodifusão), mas ressaltou que essa proposta só será confirmada se houver opinião favorável da presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, o governo está consciente de que a existência de duas agências reguladoras na área de comunicação não é o melhor caminho.

Na Câmara, Paulo Bernardo foi recepcionado pelo vice-líder do Governo, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao qual, respondendo questionamentos sobre o assunto, defendeu a aprovação de regras sobre prazos e condições do direito de resposta nos meios de comunicação. Ele disse que, por não haver regras atualmente, os pedidos de respostas acabam “engavetados”.

Convergência de mídias - Paulo Bernardo disse ainda que o novo marco legal da Comunicação também poderá alterar a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). "O projeto feito pelo governo anterior não previa revisão dessa legislação. Mas nós vamos propor modificações porque mudou muita coisa na realidade brasileira, e a previsão é mudar ainda mais com a convergência de mídias." O ministro ressaltou que ainda não há previsão de quando o projeto do novo marco legal será concluído pelo governo e encaminhado ao Congresso.

Das Outorgas - Sobre as ações para coibir o uso de laranjas nas outorgas dos canais de rádio e televisão aberta, o ministro elencou uma série de medidas que poderão ser tomadas. A primeira é o aumento do valor da caução, que atualmente é de 0,5% a 1%, para 20% do valor da concessão.

Outra medida será a diminuição do prazo de pagamento das concessões ao governo, que antes poderia ser de até um ano. Paulo Bernardo disse que, nas novas concessões, os vencedores pagarão metade do valor na hora da homologação do resultado e a outra metade na assinatura do contrato.

Também será criado um banco de dados público sobre os detentores de concessão. “Existem 21 mil emissoras de rádio e televisão no Brasil, mas não existem dados disponíveis sobre elas, sobre quem são os detentores da outorgas”, disse Paulo Bernardo.

Além disso, o Ministério das Comunicações repassará todas as atividades de fiscalização técnica na área de radiodifusão para a Anatel, por meio de convênio
(informações da Agência Câmara)