sexta-feira, 12 de abril de 2013

CCJ aprova parecer de Serraglio ao PL 2.776/2008 da Odontologia




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer favorável do relator deputado federal Osmar Serraglio pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.776/2008 e do PL 363/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O PL estabelece a “obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva – UTI´s.
As entidades representativas da categoria comemoraram a aprovação. “Esta é uma importante vitória para a conquista de mais esse direito para a nossa classe”, disse o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Parana (CRO_PR), Roberto Eluard da Veiga Cavali. Ele lembrou que Serraglio havia se comprometido a estudar com carinho o Projeto e que faria o possível para atender aos anseios dos profissionais da odontologia. “Nós somos gratos a esse apoio”, ressaltou Cavali.
Quando em visita ao CRO, em 2012, Serraglio discutiu o assunto com o presidente Roberto Cavali, com a presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar do Paraná Regina Martins Schmitt, secretária Lilian Pasetti e membros efetivos, Karoline Tulio, Maria Augusta Ramires e Caroline Fernandes.
Próximos passos – Após o prazo regimental de cinco sessões para possíveis recursos, o PL será pautado para a redação final e encaminhado para o Senado.