quarta-feira, 13 de junho de 2012

DISCURSO DO DEP. OSMAR SERRAGLIO, NO GRANDE EXPEDIENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE O MENSALÃO


Senhor Presidente,


Senhoras e Senhores Parlamentares,

Nos últimos seis anos, como autor de uma obra, tenho ouvido, silenciosa e estoicamente, acerbas críticas, desprovidas de razoabilidade.

Ainda ontem, em jornal de supino conceito nacional, havia duas matérias provocantes: uma, chamando de “fantasia” o mensalão e outra, questionando: “Por qué no lo matan?”, numa ode a José Dirceu. A população brasileira faz outra pergunta: “Por que não o responsabilizam?” Estaria imune à lei?

No Relatório da CPMI DOS CORREIOS, enfatizei a citação bíblica de que “nada há de encoberto que não venha a ser revelado”. (JESUS, in Mateus, 10:26).

A CPMI, hercúleo labor resultante da junção de muitas inteligências e insuperável patriotismo dos parlamentares que nele atuaram, enfrentou não poucas escaramuças, no percurso da investigação.

O Congresso Nacional cumpriu sua missão.

Entregamos ao Procurador Geral da República o acervo que conduziu ao desencadeamento de processo criminal com densa sustentação probatória.

O Brasil acompanhou o trabalho que produzimos, absolutamente transparente.

A CPMI não nasceu da cabeça de um parlamentar. Foi conseqüência de clamor popular, a partir da gravação do servidor dos Correios recebendo propina, seguida pela revelação do deputado Roberto Jefferson do “mensalão” e pela comprovação dos saques em dinheiro.

A CPMI resistiu a tudo, inclusive à criação de outra CPMI, com o deliberado intento de confiná-la, retirando-lhe competência para investigar os repasses bancários e os respectivos beneficiários.

Como professor de Direito, o que sempre preguei aos universitários, não seria ao encanecer que infirmaria.

Sob essa bússola, procurei produzir prova regular e consistente.

Não são provas cuja produção só o juiz, o promotor e o advogado assistiram, no recôndito de sala judicial.

Os olhos e os ouvidos da população ainda estão impregnados de imagens e oitivas, que não podem ser apagadas pela simples negativa de autoria. É como se noticiário assistido por milhões de brasileiros fosse agora qualificado como “fruto da imaginação coletiva”, como advertiu a jornalista Eliane Cantanhede, da Folha de São Paulo (10.05.12). As 165 reuniões e as 233 oitivas não aconteceram? Os documentos periciados não existem? Vale aqui a lição de Lincoln, para os que supõem ser de fácil ludibrio o povo: “não se pode enganar a todos o tempo todo”.

Seria obra de ficção?

A CPMI tem poderes judiciais.

As verrinas contra a Comissão refogem da situação concreta, resultante de prova farta e irrefutável. Propositadamente, navega-se à distância dos mais de 300 volumes resultantes da soma dos trabalhos da CPMI, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da instrução realizada no Pretório Excelso.

Tão profícuo trabalho não merece ser malbaratado.

Breve, o Judiciário apreciará o caso. Na expressão do Presidente do Supremo, Ministro Ayres Brito “será o julgamento do século.” (Veja, 2264,p.17).

Com penas sob risco de prescrição, surpreende a desfaçatez dos que acusam de açodamento. Lembramos que “ainda há juízes em Berlim”.

Veja-se o inconformismo nacional com o affaire Cachoeira. Será que, daqui a anos, diremos que a CPMI DO CACHOEIRA não ocorreu ? Para que se perder tempo com investigação, se ao final se dirá que tudo não passou de fantasia?

Certamente me amofina essa cantilena repetida de que o “Mensalão” fora uma farsa, como se a investigação não se realizou por parlamentares dos mais diversos matizes político-partidários. A demonstração cabal de que não incidimos em tergiversações deu-se com a finalização dos trabalhos da Polícia Federal, cujo Relatório coincide com as conclusões a que aportamos.

É muito distinto falar-se em Caixa Dois, como hábito da vida política, com a utilização de recursos do Banco do Brasil. Pode haver confissão mais escancarada de peculato? Ademais, seria para campanha política, se a mesma ocorreu em 2002 e os saques vão ao segundo semestre de 2004? Lembra a fábula do lobo e do cordeiro. Se fosse Caixa Dois, por que, até agora, não se demonstrou o que se pagou com aqueles recursos, até porque já não é mais possível qualquer punição?

Ainda agora assistimos José Dirceu concitando os jovens a se manifestarem diante de sua inocência.

Condenação sem prova? Vale colacionar o que o Ministro Joaquim Barbosa assentou no próprio processo: “A prova testemunhal é uma das mais relevantes no processo penal”.

Então vejamos o que lhe diz respeito:

À época nada ocorria sem o beneplácito do Super-Ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder. Acaso o “Mensalão” lhe teria passado ao largo?

É conhecida a rotina dos Líderes partidários, freqüentando a cúpula do Poder. Jefferson, Líder do PTB, confessa que tratou por mais de dez vezes do mensalão, com Dirceu. Isso não é prova?

Marcos Valério afirma que ouviu de Delúbio que Dirceu deu “aval” aos empréstimos. É elucubração do publicitário? Isso não é prova?

A esposa de Valério, Renilda, assentou que Dirceu se reuniu com a Presidente do Banco Rural no Hotel Ouro Minas, para acertar os empréstimos com o Banco. Foi criação cerebrina dela? Veja-se que a reunião foi confirmada. Isso não é prova?

Marcos Valério arranjou emprego para a ex-mulher de José Dirceu, no BMG em São Paulo. Não será coincidência demasiada um sócio de Marcos Valério, lá de Belo Horizonte, tornar-se “comprador” do apartamento da ex-mulher de José Dirceu, em São Paulo? Compagine-se a estranheza do Deputado Arnaldo Faria de Sá, ao interrogar Ivan Guimarães sobre a aquisição do apartamento:

Espere um pouquinho: o Rogério Tolentino compra um apartamento para um parente do Sr. Ivan Guimarães. Esse apartamento é da ex-mulher do Sr. José Dirceu, e tudo isso é mera coincidência? Esse absurdo é verdade?

Pergunta-se: Isso não é prova?

O empréstimo de sua ex-mulher, junto ao Banco Rural, não indica qualquer proximidade de José Dirceu com aquele Banco? Não disse a Presidente do Banco Rural que estranhara aquele empréstimo imobiliário, por não atuar nesse segmento a instituição? Isso não é prova?

Marcos Valério afirma que foi quem ajustou a audiência havida entre os diretores do BMG e o Ministro José Dirceu. Isso não é prova?

Marcos Valério confessa que intermediou encontro dos diretores do Banco Espírito Santo com José Dirceu. Isso não é prova?

Segundo Marcos Valério, Sílvio Pereira lhe disse que José Dirceu sabia dos empréstimos junto aos Bancos. Isso não é prova?

A Presidente do Banco Rural declarou que Marcos Valério era um “facilitador” das tratativas com o Governo. Disse mais, que “José Dirceu foi a única pessoa do Governo com quem ela falou” sobre o interesse do Banco Rural relativo ao Banco Mercantil de Pernambuco. Não significa isso que lhe era o suficiente? Afinal, não era o Super-Ministro? Isso não é prova?

Jeffeson afirmou que, por orientação de Dirceu, houve encontro no Banco Espírito Santo, em Portugal, à busca de R$.24,0 milhões? Isso não é prova?

O Tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, relata que todas as tratativas eram ratificadas, ao final, por José Dirceu. Isso não é prova?

A secretária Fernanda Karina testemunhou que Marcos Valério mantinha contatos diretos com José Dirceu. Isso não é prova?

A delação, conforme as circunstâncias, corresponde ao único mecanismo para decifrar o delito. Roberto Jefferson indicou todos os caminhos e provas do mensalão. Marcos Valério forneceu a Lista dos Beneficiários, que foi comprovada pelos saques. Isso não é prova?

O ex-Ministro José Dirceu insiste que Roberto Jefferson foi cassado porque não comprovou a existência do mensalão. Não é verdade: foi cassado porque, provada a existência do mensalão, ele participou da promiscuidade.

São assim, pelo menos uma dúzia de provas do envolvimento de José Dirceu.

Com efeito, todos os parlamentares que integravam as CPMIs dos Correios e da COMPRA DE VOTOS, que aprovaram o Relatório, fizeram-no desconhecendo o que faziam?

A Polícia Federal, ao apresentar seu parecer conclusivo, em plena fase judicial, fê-lo inserindo falsas asserções?

Os dois Procuradores Gerais da República que atuaram no inquérito e no processo, que o qualificaram como chefe dos ilícitos, são pessoas carentes de conhecimentos jurídicos, acusando sem provas?

S. Exa., o Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo na Corte Suprema, ao encaminhar o recebimento da denúncia, não sabia o que estava propondo?

A delação nada vale? As confissões nada valem? Os testemunhos nada valem ? Os laudos da Polícia Federal são imprestáveis?

Ao se orquestrar, nos subterrâneos da transparência, o que Revista conceituada sumula como “O ex-ministro José Dirceu mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o governo da presidente Dilma” ( VEJA AGO/2011), não há como se olvidar Cícero, como lembrei na CPMI, quando se levantou contra a petulância do Senador Catilina. Paragonando-se o texto às incursões de Dirceu, calha consignar-se:

Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua conduta?

A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio?

Nem a objurgação de sua conduta pelo Conselho de Ética e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nem os depoimentos nas CPMIs dos Correios e da de Compra de Votos, nem as contínuas descobertas da imprensa de envolvimentos teus com o Ilícito te perturbam?

Não sentes que os teus planos estão à vista de todos?

Julgas que se desconhece teu envolvimento com as teles, com a Delta?

Senhor Presidente,

A Nação chega às portas do desalento, pela recorrência de malfeitos. A pergunta que não se cala é: Por quantas gerações ainda transitaremos pela advertência centenária do grande Rui, que não se desatualiza, ao lamentar que o homem chega “a ter vergonha de ser honesto”?

Percebe-se, contudo, o combate à corrupção encetado por S. Exa., a Presidente da República, em quem a população tanto confia, que lhe tributa excepcionais índices de aprovação e isso inobstante precise desentranhar do Governo, de quando em quando, algum prócer que teima em não constatar que os tempos não somente são novos, mas principalmente são outros.

Comanda-nos intimorata gestora, que não se amedronta ante as tempestades engenhadas pelos que a desejam fazer soçobrar. Só assim procedem os que desconhecem sua têmpera. As dificuldades que seus sonhos juvenis a fizeram arrostar, forjada pelas duras experiências do cárcere e o testemunho da insanidade dos seus algozes, - escória humana que nodoou corporações que admiramos – certamente farão com que persista, valentemente, separando o joio do trigo e levando para a administração a sensibilidade de quem se emociona ante as carências do seu povo.

Senhor Presidente,

A CPMI DOS CORREIOS fez história.

Não fora sua corajosa e destemida atuação ao, com desassombro, investigar chaga em que chafurdava a promiscuidade dos Poderes, corroendo a República, - teríamos hoje a nos dirigir a Presidente Dilma?

A primeira mulher a conduzir esta grande República é resultante de fatos históricos inescondíveis.

Aliás, pode parecer imodéstia – e que nos censurem – mas não será demasia assentar, nos anais desta Casa e para os registros da História, que o fenômeno político-administrativo “era do Presidente Lula” não teria se desencadeado – não fora o vendaval de 2005, que lhe escancarou as sendas, para que a rica potencialidade do Presidente fosse expressada.

De fato, na época, parecia que estávamos sob sistema parlamentarista. José Dirceu, ambicioso Super-Ministro, Capitão do Time, Primeiro-Ministro, inteligente e mefistofelicamente, confinava o migrante de Garanhuns à sua dimensão sindical, tutelando-o, como se lho devesse ser o sucessor mais do que natural – inexorável - razão porque já atapetava a caminhada, fazendo-se onipresente e onisciente, nas grandes decisões nacionais.

Rompidos os grilhões, descortinou-se ante o Presidente Lula o ensejo de evidenciar que não aportara ao cume da Administração Pública gratuitamente. Desvencilhou-se da opressão de quem o excluía.

Com efeito, defenestrado o Super-Ministro, os talentos políticos do Presidente Lula afloraram. Concluiu seu mandato aplaudido em todos os quadrantes. Mais do que isso, escancarou esse apreço popular ao eleger sua sucessora.

Com o afastamento de José Dirceu, também adveio a consequência histórica deste gigante Brasil ser conduzido por quem, do Ministério das Minas e Energia se deslocou para a Chefia da Casa Civil e, ante os méritos que os brasileiros nela identificaram, ascendeu à Presidência da República.

É com orgulho, por isso,

Senhor Presidente,

que gravo nos assentos desta Casa, como Relator da CPMI DOS CORREIOS, o consistente trabalho que o Congresso desenvolveu e seus positivos resultados.

Concluo afirmando o que já averbei em outra quadra: a CPMI dos Correios não se converterá em pizza. Nosso Judiciário não tem vocação para isso.

Obrigado, Sr. Presidente.


13/06/2012


Deputado OSMAR SERRAGLIO